Com relação as conceitos básicos expressos no Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A coletividade de pessoas não se equipara ao consumidor. II – Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, sempre material. III – Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Errada, porque a coletividade de pessoas pode sim ser tratada como consumidora pelo CDC.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Errada, porque produto não é sempre material; o CDC também inclui bens imateriais.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Certa, pois o item III reproduz a definição legal de consumidor do art. 2º do CDC.
- D)Apenas os itens I e II são verdadeiros.
Errada, porque o item I é falso e o item II também é falso.
- E)Todos os itens são verdadeiros.
Errada, porque os itens I e II contrariam expressamente o CDC.
Gabarito: C
No CDC, o conceito de consumidor é mais amplo do que muita gente imagina. Pelo art. 2º, consumidor é a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. E o parágrafo único do mesmo artigo ainda protege a coletividade de pessoas, mesmo que não seja possível identificar cada um individualmente, quando ela intervém na relação de consumo. Ou seja, a lei não olha só para o comprador da ponta, mas também para o grupo atingido pela prática de consumo. Já o conceito de produto também costuma derrubar candidato apressado. O art. 3º, §1º, do CDC diz que produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. Então, dizer que produto é "sempre material" está errado. Serviço, por sua vez, vem no §2º do mesmo artigo, como atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração. Agora o ponto central da questão: o item III está correto porque repete praticamente a definição legal do art. 2º do CDC. Então, se você viu essa frase, pode lembrar do texto da lei quase de cor. O item I está errado porque a coletividade sim pode ser equiparada a consumidor. E o item II está errado porque o CDC admite produto imaterial, além de bens móveis e imóveis. Resultado: só o item III é verdadeiro, por isso a alternativa correta é a C.