Sobre os direitos do consumidor em relação a cadastros e dados pessoais, assinale a alternativa correta:
- A)O consumidor não tem acesso às informações arquivadas sobre ele em cadastros e registros.
Errada: o consumidor tem direito de acesso às informações existentes sobre ele.
- B)As informações nos cadastros devem ser confusas e complexas para evitar mal-entendidos.
Errada: as informações devem ser claras e verdadeiras, não confusas.
- C)O consumidor pode acessar as informações em cadastros, que devem ser claras e verdadeiras, e em linguagem de fácil compreensão, podendo conter informações negativas referentes a períodos superior a cinco anos.
Errada: acerta o acesso, mas erra ao admitir informação negativa por período superior a cinco anos.
- D)A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele.
Correta: cadastro não solicitado deve ser comunicado por escrito ao consumidor.
- E)Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter privado.
Errada: bancos de dados e cadastros de consumidores são considerados entidades de caráter público.
Gabarito: D
O CDC garante ao consumidor acesso a dados cadastrais claros, verdadeiros e compreensíveis. A abertura de cadastro não solicitada deve ser comunicada por escrito ao consumidor. Informações negativas não podem permanecer por prazo superior a cinco anos, e bancos de dados de consumidores têm caráter público.