Nos termos do art. 43, da Lei Nº 8.078/90, marque a opção INCORRETA: “O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.”
- A)Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público.
Incorreta: a alternativa está correta segundo o CDC, portanto não é a opção INCORRETA.
- B)Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos.
Incorreta: a alternativa reproduz exigências legais de clareza, veracidade e limite de cinco anos.
- C)Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, poderão ser fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores.
Correta: é a INCORRETA, pois após a prescrição não se podem fornecer informações restritivas sobre a dívida.
- D)A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele.
Incorreta: a comunicação escrita da abertura não solicitada é prevista no art. 43.
Gabarito: C
Pelo art. 43 do CDC, bancos de dados são entidades de caráter público, dados negativos têm limite temporal e, prescrita a cobrança, não podem ser fornecidas informações que dificultem novo crédito.