Determinado laboratório farmacêutico produzia o remédio CDQQ para diabetes com diversos e graves efeitos colaterais, todos devidamente descritos na bula. No entanto, como era, sem dúvidas, a melhor substância para controlar a glicemia dos pacientes, muitos médicos o recomendavam. Anos depois de sua inserção no mercado, sobreveio uma outra droga, esta fabricada pelo concorrente, que tinha o mesmo efeito, sem qualquer dos efeitos colaterais antes verificados pela aplicação do CDQQ. Nesse caso, é correto afirmar que o CDQQ:
- A)deve ser considerado, desde seu lançamento, um produto com periculosidade inerente e, por isso mesmo, tido por defeituoso, porque não atende à legítima expectativa de segurança dos consumidores;
Errada, porque a simples existência de efeitos colaterais descritos na bula não torna o produto defeituoso desde o lançamento; se o risco é informado e compatível com a natureza do remédio, há periculosidade inerente, não defeito.
- B)era considerado um produto com periculosidade inerente, mas não defeituoso, porque os riscos estavam descritos em bula; no entanto, com o surgimento de um novo produto melhor e que elimina os efeitos colaterais, passou a ser considerado defeituoso;
Errada, porque o surgimento posterior de um produto melhor não converte automaticamente o anterior em defeituoso, já que o CDC não exige que o produto seja o melhor do mercado, e sim que seja seguro dentro da expectativa legítima criada.
- C)deve ser considerado, desde seu lançamento, um produto com periculosidade inerente, mas não defeituoso, porque os riscos estavam descritos em bula; além disso, a introdução, no mercado, de um novo produto melhor e que elimina os efeitos colaterais, não o transforma em defeituoso;
Certa, porque o medicamento tinha riscos conhecidos e informados, o que caracteriza periculosidade inerente sem defeito, e a chegada de novo concorrente mais seguro não altera, por si só, essa natureza.
- D)deve ser considerado, desde seu lançamento, um produto com periculosidade exagerada e, por isso mesmo, tido por defeituoso, porque não atende à legítima expectativa de segurança dos consumidores;
Errada, porque periculosidade exagerada pressupõe risco acima do esperado e ligado à deficiência de segurança, o que não se ajusta quando os efeitos colaterais estavam adequadamente descritos e eram compatíveis com a finalidade do remédio.
- E)deve ser considerado, desde seu lançamento, um produto com periculosidade exagerada, mas não defeituoso, porque os riscos estavam descritos em bula; além disso, a introdução, no mercado, de um novo produto melhor e que elimina os efeitos colaterais, não o transforma em defeituoso.
Errada, porque produto com periculosidade exagerada não deixa de ser defeituoso só porque os riscos estavam na bula, e a mera entrada de concorrente melhor também não elimina eventual defeito.
Gabarito: C
A questão mistura duas ideias clássicas do CDC: periculosidade inerente e defeito do produto. Em produtos farmacêuticos, é normal haver riscos próprios da sua utilização, desde que eles sejam conhecidos, informados de forma adequada e compatíveis com a utilidade do remédio. Isso não transforma, por si só, o medicamento em defeituoso. O ponto central é que o defeito, no CDC, está ligado à falta de segurança que o consumidor legitimamente espera, considerando a apresentação, o uso e os riscos informados (art. 12, especialmente o parágrafo 1º).