Em relação à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, em conformidade com a Lei nº 8.078/1990 − Código de Defesa do Consumidor, o fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar: I . Que não colocou o produto no mercado. II. Que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste. III. A culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Está CORRETO o que se afirma:
- A)Apenas no item I.
Incorreta: II e III também são causas legais de exclusão.
- B)Apenas no item II.
Incorreta: I e III também excluem a responsabilidade.
- C)Apenas nos itens I e III
Incorreta: o item II também está correto.
- D)Apenas nos itens II e III.
Incorreta: o item I também está correto.
- E)Em todos os itens.
Correta: todos os itens reproduzem as excludentes do art. 12, §3º.
Gabarito: E
Pelo art. 12, §3º, do CDC, fabricante, construtor, produtor ou importador só se exime se provar que não colocou o produto no mercado, que o defeito inexiste ou culpa exclusiva do consumidor/terceiro.