Assinale a alternativa que é exemplo de serviço remunerado de forma direta, classificado como relação consumerista pelo Código de Defesa do Consumidor.
- A)Utilização de hospital público para realização de cirurgia.
Errada, porque hospital público presta serviço estatal custeado pelo Poder Público, sem remuneração direta do usuário na lógica consumerista da questão.
- B)Uso de vagas de estacionamento em supermercados que oferecem graciosamente tal serviço.
Errada, porque estacionamento gratuito em supermercado não é serviço remunerado diretamente, embora possa haver discussão sobre remuneração indireta em outros contextos.
- C)Adesão a um site de relacionamento social unicamente através de cadastro prévio.
Errada, porque o simples cadastro em rede social não caracteriza, por si só, serviço remunerado diretamente ao usuário.
- D)Serviço de transporte público gratuito para idosos.
Errada, porque transporte público gratuito para idosos não envolve remuneração direta pelo usuário, já que a prestação é gratuita ao beneficiário.
- E)Concessão de serviço de distribuição de energia elétrica com medição de consumo mensal.
Certa, porque a energia elétrica fornecida por concessionária com medição mensal gera cobrança direta ao consumidor, caracterizando relação de consumo.
Gabarito: E
No CDC, a ideia de serviço não depende só de haver dinheiro indo de um bolso para outro. O ponto central é saber se existe uma atividade fornecida ao mercado de consumo, com remuneração direta ou indireta, nos termos do art. 3º, 2º, do Código de Defesa do Consumidor. A doutrina e a jurisprudência do STJ admitem que a remuneração pode ser indireta, mas a questão pediu um exemplo de serviço remunerado de forma direta. Quando há cobrança mensal ou por consumo efetivo, fica mais fácil enxergar a relação consumerista: há fornecedor, há serviço e há pagamento pelo usuário. É o caso típico de serviços públicos prestados em regime de concessão, como energia elétrica, água e outros serviços essenciais, desde que haja cobrança do usuário final. Por isso, a alternativa E está correta. A distribuição de energia elétrica com medição de consumo mensal é serviço prestado ao destinatário final mediante remuneração direta, enquadrando-se como relação de consumo. O CDC se aplica às concessionárias de serviço público, conforme o art. 22, que impõe dever de fornecimento adequado, eficiente e seguro aos usuários. As demais alternativas tentam confundir você com hipóteses sem remuneração direta ou com serviços gratuitos, que não se encaixam no que a questão pediu. Em prova, sempre procure a palavrinha mágica: pagamento pelo usuário, seja por tarifa, preço ou consumo medido.