Não sendo o vício do produto sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I. a substituição do produto por outro de qualidade superior, em perfeitas condições de uso; II. a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem poder reclamar, futuramente, eventuais perdas e danos; III. o abatimento proporcional do preço. Em relação aos itens acima, é correto o que se afirma em
- A)I, somente.
Errada, porque a substituição prevista no CDC é por outro produto da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, e não necessariamente de qualidade superior.
- B)II, somente.
Errada, porque a restituição do valor pago não afasta eventual pedido de perdas e danos; o CDC prevê exatamente o contrário.
- C)III, somente.
Certa, pois o art. 18, §1º, III, do CDC autoriza o abatimento proporcional do preço quando o vício não é sanado no prazo legal.
- D)I, II e III.
Errada, porque os itens I e II estão incorretos, então não há como considerar todos os três afirmativos como verdadeiros.
Gabarito: C
Aqui a questão trata do vício do produto, isto é, um defeito de qualidade ou quantidade que deixa o produto impróprio para uso, diminui seu valor ou entrega menos do que prometeu. Nessa hipótese, o fornecedor tem 30 dias para sanar o vício. Se não resolver dentro desse prazo, o consumidor ganha a palavra final. O art. 18, §1º, do CDC diz que, não sendo o vício sanado, o consumidor pode escolher entre três saídas: substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; restituição imediata da quantia paga, atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou abatimento proporcional do preço. Perceba o detalhe clássico de prova: a lei fala em produto da mesma espécie, e não em produto de qualidade superior. Também não exclui perdas e danos na hipótese de devolução do dinheiro, bem ao contrário: a regra expressamente permite essa cobrança quando cabível. O abatimento proporcional do preço, por sua vez, está exatamente no texto legal. Por isso, somente o item III está correto. A banca costuma trocar uma palavrinha da lei para ver se você está lendo com calma ou no modo turbo de véspera de prova.