À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no Código Civil e no Código de Direito do Consumidor (CDC), bem como do entendimento do STJ, julgue o próximo item. A notificação prévia do consumidor acerca do registro do seu nome no cadastro de proteção ao crédito deve ser realizada pessoalmente, fazendo-se necessária a comprovação do envio e da entrega da notificação.
- C)Certo
Incorreta: não se exige comprovação de entrega pessoal.
- E)Errado
Correta: a assertiva exagera a formalidade da comunicação prévia.
Gabarito: E
A notificação prévia da negativação cabe ao órgão mantenedor do cadastro, mas o STJ dispensa aviso pessoal e aviso de recebimento: basta comprovar o envio ao endereço informado.