Josefa celebrou contrato de prestação de serviço com a transportadora X, cujo teor do documento assinado seguia o formato “de adesão”. Considerando tal instrumento de negócio jurídico nas relações de consumo, é correto afirmar que
- A)tal modalidade contratual, por ter sido deliberada de forma unilateral, é considerada prática abusiva, devendo ser imposta pena pecuniária ao fornecedor do serviço.
Errada: contrato de adesao nao e pratica abusiva por si so, pois o CDC o admite expressamente, impondo apenas limites e deveres de transparencia.
- B)Josefa poderá inserir cláusulas no formulário apresentado pela Transportadora X, o que desfigurará a natureza de adesão do referido contrato.
Errada: no contrato de adesao o consumidor nao pode inserir livremente clausulas no formulario, pois isso descaracterizaria a propria ideia de adesao.
- C)o contrato de adesão é permitido nos termos da norma consumerista, mas desde que não disponha de cláusula resolutória, expressamente inadmitida.
Errada: o CDC nao proibe contrato de adesao por conter clausula resolutoria; a regra legal trata da forma de redacao e do destaque das clausulas limitativas de direito.
- D)serão redigidos com caracteres ostensivos, cujo tamanho da fonte não seja inferior ao corpo doze, e as cláusulas que limitem direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque.
Certa: esta de acordo com o art. 54, §§ 3º e 4º, do CDC, que exige fonte minima de corpo 12 e destaque nas clausulas que limitem direitos do consumidor.
Gabarito: D
Contrato de adesao e aquele em que o consumidor nao discute o conteudo da maioria das clausulas: ele aceita o pacote pronto, ou deixa a mesa. Mas isso nao significa que o fornecedor possa escrever do jeito que quiser. O CDC permite esse tipo de contrato, porem impõe regras de transparencia para evitar “letras miudas” e surpresas desagradaveis. O ponto-chave esta no art. 54 do Codigo de Defesa do Consumidor. O §3º determina que os contratos de adesao sejam redigidos em termos claros, com caracteres ostensivos e tamanho de fonte nao inferior ao corpo 12, ou equivalente. Ja o §4º diz que as clausulas que limitem direito do consumidor devem ser redigidas com destaque, para permitir imediata e facil compreensao. Em outras palavras: o contrato de adesao nao e proibido, mas precisa ser honesto visualmente e linguisticamente. A banca costuma explorar justamente esse detalhe material, trocando a ideia de validade do contrato pela exigencia de forma. Aqui, a alternativa D reproduz exatamente a regra legal do CDC, por isso esta correta. Dica pratica: sempre que aparecer contrato de adesao em prova, pense em transparencia, destaque e fonte legivel. Se a clausula restringe direito do consumidor, ela nao pode ficar escondida no “rodape do sofrimento”.