Com base na Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, analisar a sentença: O fornecedor de serviços responde somente na existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos (1ª parte). O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos (2ª parte). A sentença está:
- A)Totalmente incorreta.
Incorreta: a segunda parte está correta.
- B)Correta somente em sua 1ª parte.
Incorreta: a primeira parte está errada, pois serviço não responde somente com culpa.
- C)Correta somente em sua 2ª parte.
Correta: apenas a segunda parte descreve corretamente a responsabilidade objetiva pelo fato do produto.
- D)Totalmente correta.
Incorreta: a primeira parte contradiz a regra objetiva do art. 14 do CDC.
Gabarito: C
No CDC, a responsabilidade pelo fato do serviço é objetiva como regra, ou seja, independe de culpa. Também é objetiva a responsabilidade do fabricante, produtor, construtor e importador por defeito do produto e informações insuficientes ou inadequadas.