Com relação à proteção à saúde e à segurança do consumidor, assinale a alternativa correta.
- A)Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou à segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.
Correta: está de acordo com o art. 8 do CDC, que admite apenas riscos normais e previsíveis e exige informação adequada e ostensiva.
- B)O fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, sendo dispensável a informação sobre eventual risco de contaminação.
Errada: a higienização é obrigatória, mas não dispensa a informação sobre eventual risco de contaminação, que deve ser clara ao consumidor.
- C)O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou à segurança deverá informar, de forma singela e discreta, a respeito da sua nocividade ou periculosidade.
Errada: o CDC exige informação ostensiva e adequada, não singela e discreta, sobre a nocividade ou periculosidade do produto ou serviço.
- D)O fornecedor, após simples comunicação às autoridades competentes, poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
Errada: se o fornecedor sabe que o produto ou serviço apresenta alto grau de nocividade ou periculosidade, ele não pode simplesmente colocar no mercado após comunicar autoridades.
- E)O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante publicação de edital no Diário Oficial da União.
Errada: a comunicação deve ser imediata às autoridades e aos consumidores, e a lei não se limita à publicação de edital no Diário Oficial da União.
Gabarito: A
Quando o tema é saúde e segurança do consumidor, a regra do CDC é bem clara: produto e serviço não podem colocar a vida ou a integridade do consumidor em risco, salvo os riscos normais e previsíveis da própria natureza do que está sendo consumido. Isso aparece no art. 8 do Código de Defesa do Consumidor, que também exige informação adequada e ostensiva sobre esses riscos. Em matéria de consumo, esconder perigo nunca é uma boa ideia - o CDC não gosta desse tipo de surpresa. A alternativa A está correta porque reproduz a lógica do art. 8: os produtos e serviços não devem acarretar riscos à saúde ou à segurança, exceto os normais e previsíveis, e o fornecedor deve informar de modo adequado e claro sobre eles. A lei não promete um mundo sem qualquer risco, mas exige transparência e aviso prévio quando o risco for inerente ao produto ou serviço. Além disso, se o fornecedor souber depois que o produto ou serviço é perigoso, entram as regras dos arts. 9 e 10 do CDC: a informação deve ser dada de forma ostensiva e imediata, inclusive com comunicação às autoridades e aos consumidores. Portanto, a banca costuma cobrar exatamente essa combinação: prevenção, informação e retirada do improviso do jogo. Na prática, o CDC protege o consumidor por dois caminhos: primeiro, controlando o risco antes da colocação no mercado; depois, exigindo reação rápida se surgir perigo não previsto. É por isso que a alternativa A é a única alinhada ao sistema legal.