O PROCON Municipal de Teresina − PROCON/TERESINA vincula-se
- A)diretamente ao Prefeito Municipal de Teresina, sem órgãos intermediários.
Errada, porque o PROCON municipal não se vincula diretamente ao Prefeito sem intermediação administrativa, mas normalmente a uma secretaria específica.
- B)à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEMDEC.
Certa, pois o PROCON/TERESINA está vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC.
- C)à Defensoria Pública.
Errada, porque a Defensoria Pública não é órgão de vinculação administrativa do PROCON, embora atue na defesa de direitos do consumidor em outros contextos.
- D)à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.
Errada, pois a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos não é a pasta de vinculação indicada para o PROCON/TERESINA.
- E)ao Ministério Público.
Errada, porque o Ministério Público fiscaliza a lei e protege interesses coletivos, mas não é o órgão ao qual o PROCON municipal se subordina.
Gabarito: B
O PROCON é o órgão administrativo que atua na proteção e defesa do consumidor, fiscalizando, orientando e aplicando medidas administrativas nas relações de consumo. Em regra, ele integra a estrutura da Administração Pública do ente que o criou, e sua vinculação aparece no regulamento local da própria Prefeitura ou do Município, não sendo um órgão autônomo solto no mundo. Na questão, a banca cobra um dado bem específico da organização administrativa do PROCON Municipal de Teresina. O enunciado pergunta a quem o PROCON/TERESINA se vincula, e a resposta correta é a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC. Ou seja, ele não responde diretamente ao Prefeito, nem ao Ministério Público, nem à Defensoria Pública. Isso faz sentido porque o PROCON é um órgão administrativo de apoio e execução de políticas públicas de consumo, normalmente ligado a uma secretaria municipal. A ideia é simples: ele faz a engrenagem funcionar, mas dentro de uma estrutura administrativa definida por norma local. Em concursos, quando aparecer esse tipo de pergunta sobre vinculação de PROCON municipal, desconfie de respostas que tentam jogar o órgão para instituições independentes ou para estruturas jurídicas que não são a sua lotação administrativa. Aqui, o gabarito B está correto porque reflete a vinculação orgânica prevista para o PROCON de Teresina.