Considere que a Empresa Laticínios, fabricante do iogurte Ameixa+, após colocar à venda no mercado de consumo duzentas unidades do referido produto, tomou conhecimento de que as garrafas utilizadas para armazenar o iogurte estavam com resquícios de vidro quebrado no fundo. Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a Empresa Laticínios deverá comunicar o fato às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários
- A)imediatamente.
Correta, porque o art. 10 do CDC exige comunicação imediata às autoridades e aos consumidores quando há risco à saúde ou segurança.
- B)em até 24 (vinte e quatro) horas.
Errada, porque o CDC não fixa prazo de 24 horas para essa comunicação, e sim exige providência imediata.
- C)em 48 (quarenta e oito) horas.
Errada, porque o dever legal não é de comunicar em 48 horas, mas sem demora.
- D)em até 72 (setenta e duas) horas.
Errada, porque o prazo de 72 horas não aparece no CDC para esse caso de recall.
- E)em 7 (sete) dias.
Errada, porque o CDC não autoriza aguardar 7 dias diante de risco ao consumidor.
Gabarito: A
No CDC, quando o fornecedor descobre depois de colocar o produto no mercado que ele pode causar risco à saúde ou à segurança do consumidor, entra em cena o dever de recall. A lógica é simples: não basta corrigir em silêncio, porque o consumidor precisa ser protegido antes que o dano aconteça. O Código de Defesa do Consumidor determina, no art. 10, caput e principalmente no parágrafo 1º, que o fornecedor deve comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, por meio de anúncios publicitários. Aqui, "imediatamente" não é enfeite de linguagem: é ordem legal para agir sem demora. Na situação do iogurte com resquícios de vidro quebrado, há risco claro à integridade física do consumidor. Isso ativa o dever de informação e de retirada do produto do mercado, com comunicação rápida e ampla. Por isso, a alternativa A está correta. Em prova, desconfie quando a banca troca "imediatamente" por prazos fixos como 24, 48 ou 72 horas. No CDC, a ideia é urgência máxima, porque segurança do consumidor não combina com espera.