O Sr. José Mineiro adquiriu um armário modulado para sua cozinha junto à empresa Modulados Ltda., de propriedade de João Manoel e de Manoel João. Para a realização da transação comercial, foi assinado um contrato que previa os direitos e responsabilidades das partes. O cliente, Sr. José Mineiro, pagou 50% do valor total como entrada e ficou acertado que pagaria o restante na entrega do armário. No entanto, antes de concluir o serviço, a Modulados Ltda. anunciou sua descontinuidade, em função de sua incapacidade de solvência junto a seus credores. Nesse caso, segundo o Código de Defesa do Consumidor,
- A)o cliente poderá receber o ressarcimento de seu pagamento a partir do recebimento pelas vendas dos bens da Modulados Ltda., decretadas por um juiz.
Errada, porque o CDC não condiciona o ressarcimento do consumidor ao recebimento de valores da venda judicial dos bens da empresa como regra geral nesse caso.
- B)o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da Modulados Ltda. para responsabilizar seus sócios.
Certa, pois o art. 28 do CDC autoriza a desconsideração da personalidade jurídica para atingir os sócios quando a pessoa jurídica não puder cumprir sua função ou houver abuso.
- C)esse tipo de empresa responderá apenas por culpa.
Errada, porque a responsabilidade do fornecedor no CDC não se limita, em regra, à culpa, havendo forte tendência à responsabilidade objetiva nas relações de consumo.
- D)o cliente deverá receber o ressarcimento de seu pagamento, prioritariamente, em relação aos demais credores da Modulados Ltda.
Errada, porque o consumidor não tem automaticamente essa prioridade geral em relação a todos os credores da empresa; a solução jurídica adequada aqui é a desconsideração da personalidade jurídica.
Gabarito: B
A ideia central aqui é simples: o Código de Defesa do Consumidor não deixa o consumidor na mão quando a empresa some do mapa ou entra em crise séria. Em situações como abuso de personalidade, desvio de finalidade, confusão patrimonial ou até inviabilidade da empresa para cumprir suas obrigações, o juiz pode “furar o escudo” da pessoa jurídica e atingir o patrimônio dos sócios. Isso está no art. 28 do CDC, que admite a desconsideração da personalidade jurídica para proteger o consumidor. No caso do Sr. José Mineiro, a Modulados Ltda. anunciou descontinuidade por incapacidade de solvência. Em termos práticos, a empresa não consegue honrar o contrato e o consumidor corre o risco de ficar só com a promessa e o prejuízo. O CDC dá ao juiz ferramentas para evitar esse prejuízo, inclusive responsabilizando os sócios João Manoel e Manoel João, quando presentes os pressupostos legais. Perceba que não é regra de “culpa” como nas relações comuns, porque a lógica do CDC é de proteção reforçada ao consumidor. Também não existe, aqui, uma simples ordem de preferência automática para receber antes de todos os credores. O ponto mais forte é a possibilidade de desconsiderar a personalidade jurídica, justamente para ampliar a efetividade da reparação. Por isso, a alternativa B está correta: o juiz pode desconsiderar a personalidade jurídica da Modulados Ltda. para alcançar os bens dos sócios, com base no art. 28 do CDC. Em prova, quando aparecer empresa insolvente, contrato descumprido e consumidor prejudicado, acenda a luz do art. 28: o CDC gosta de proteger o lado mais fraco, e faz isso sem pedir licença para o formalismo exagerado.