Em contrato relativo ao fornecimento de produto, será nula de pleno direito a cláusula que
- A)autorizar o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, ainda que mesmo direito seja conferido ao consumidor.
Incorreta. O CDC veda cancelamento unilateral pelo fornecedor quando não houver igual direito ao consumidor; a alternativa concede direito reciproco.
- B)obrigar o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, ainda que tal direito seja conferido ao fornecedor.
Incorreta. A abusividade do custo de cobrança está em impor ressarcimento ao consumidor sem igual direito contra o fornecedor.
- C)autorizar o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo do contrato, após a proposta.
Incorreta. O inciso do CDC fala em modificacao unilateral após a celebracao do contrato; a formulacao da alternativa não foi a escolhida pela banca.
- D)facultar a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias ou úteis.
Incorreta. O CDC veda renúncia ao direito de indenização por benfeitorias necessárias; a alternativa amplia a formula para necessárias ou uteis e não corresponde ao gabarito.
- E)determinar a utilização compulsória de arbitragem em caso de inexecução do contrato.
Correta. Determinar arbitragem compulsoria e cláusula nula de pleno direito, conforme art. 51, VII, do CDC.
Gabarito: E
O art. 51 do CDC lista cláusulas abusivas nulas de pleno direito. Entre elas, esta a cláusula que determina a utilizacao compulsoria de arbitragem. O consumidor pode aceitar arbitragem em situação valida, mas não pode ser obrigado previamente a abrir mão do acesso ao Judiciário por imposicao contratual.