O Código do consumidor, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. De acordo com o Código do consumidor, marque a alternativa INCORRETA:
- A)As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
Correta, portanto não é a incorreta: interpretação mais favorável ao consumidor é regra do CDC.
- B)O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
Correta, portanto não é a incorreta: produto ou serviço altamente nocivo ou perigoso não pode ser colocado no mercado.
- C)O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 10 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
Incorreta: o prazo para vícios aparentes em produtos ou serviços não duráveis é de 30 dias.
- D)A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade.
Correta, portanto não é a incorreta: ignorância do fornecedor sobre o vício não afasta responsabilidade.
Gabarito: C
No CDC, as cláusulas contratuais são interpretadas em favor do consumidor, o fornecedor responde mesmo que ignore o vício de qualidade e não pode colocar produto ou serviço altamente nocivo ou perigoso no mercado. O prazo para reclamar de vício aparente em produto ou serviço não durável é de 30 dias, não 10.