Questões de Direito Financeiro comentadas
Página 2 de 4 — 1.880 questões de Direito Financeiro com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Em consonância com a Lei nº 4.320 de 1964, que institui normas gerais de direito…
- Idealize que determinada lei ordinária federal, recém editada, autorizou a criaç…
- A escrituração das contas públicas observará, dentre outras, as seguintes normas…
- A Lei Complementar Federal nº 101/2000 trouxe inovações no campo da responsabili…
- Para efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, relacione os termos listados a seg…
- Assinale a alternativa incorreta quanto à renúncia de receita:…
- Uma das classificações das receitas públicas admitidas pela doutrina é aquela qu…
- Marque a alternativa correta a respeito da lei orçamentária anual (LOA):…
- Julgue os itens seguintes, a respeito da disciplina constitucional de requisiçõe…
- O Princípio da Universalidade do Orçamento estabelece que a Lei Orçamentária Anu…
- De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 4 de…
- Em relação às disposições constitucionais sobre finanças públicas, aos princípio…
- Sobre o tema dos precatórios judiciais no Brasil, é correto afirmar, com base na…
- No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, jul…
- Uma comissão permanente da Câmara dos Deputados recebeu, para análise, projeto d…
- Assinale a opção que indica o instrumento do direito financeiro brasileiro corre…
- Assinale a alternativa que indica de forma CORRETA o que institui a Lei nº 4.320…
- A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamen…
- O Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outro…
- Um analista de controle interno avalia a compatibilidade entre crédito extraordi…
- O compromisso financeiro assumido, entre outras hipóteses, em razão de emissão e…
- Uma prefeitura municipal realizou a venda de um imóvel de sua propriedade para a…
- Tratando-se de programação orçamentária decorrente de dotação introduzida na Lei…
- De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o ente da federação que mantiver…
- Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir. Para fins de abertura de…
- A Lei Complementar n.º 192/2022 define combustíveis sobre os quais incidirá uma …
- De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito finance…
- Considerando-se as normas de direito financeiro e orçamentário, é correto afirma…
- Conforme expressamente previsto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsa…
- As contas do Município Alfa referentes ao exercício financeiro de 2014, apresent…
- Para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessár…
- Na elaboração, em 2022, do projeto de lei orçamentária anual (LOA) do Município …
- O prefeito de determinado Município da Federação brasileira, preocupado com o el…
- Em relação aos Créditos Suplementares, assinale a alternativa CORRETA:…
- O Plano Plurianual (PPA) é a expressão daquilo que os governos federal, estadua…
- Com relação à legislação tributária, por força de vinculação administrativo-cons…
- A Lei do Orçamento (Lei 4.320/64) conterá a discriminação da receita e despesa d…
- Considere que estão previstos no Art. 165 da Constituição Federal, o Plano Pluri…
- Sobre as Operações de Crédito, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei…
- A Lei Orçamentária Anual representa, na Administração Pública, documento de orça…
- O Art. 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece que os créditos suplementares …
- A Constituição Federal de 1988 definiu o atual modelo do ciclo orçamentário ao i…
- Conceitua-se como divida pública fundada…
- O município de Frente do Sul recebeu informação de que estaria impedido de receb…
- Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 …
- Com fundamento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei n.º 4.320/1964, …
- Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito fin…
- Farme atua como supervisor do setor de Auditoria interna do órgão federal T e an…
- O conceito de crédito público, para fins de apuração de infrações fiscais, atual…
- De acordo com a CF/1988 (Constituição Federal de 1988), a LOA (Lei Orçamentária …
- A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a despesa total com pessoal do Poder …
- A Lei nº 4.320/1964 institui as normas gerais de direito financeiro para elabora…
- Em atenção às disposições da Lei nº 4.320/1964, a qual estatui normas gerais de …
- Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a s…
- Uma determinada autarquia federal foi condenada, por sentença transitada em julg…
- O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve conter Anexo de Metas Fiscais.…
- Em 31/12/2023, determinado município apresentou os seguintes dados: (Valores acu…
- Conforme previsto na legislação aplicada ao setor público, a programação finance…
- Na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corr…
- Julgue o seguinte item, que versa sobre as leis de natureza orçamentária, o seu …
- Receita pública engloba os recursos que o governo arrecada com tributos e outras…
- Para o apuramento da despesa total com pessoal dos Entes da Federação, deve ser …
- De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, s…
- Em determinado ano após 2019, a Justiça Militar da União descumpriu o limite ind…
- A Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) acrescentou dispositivos à…
- “Na aprovação do orçamento de determinado ente federativo devem ser incluídos to…
- No que diz respeito ao conceito de orçamento público, às técnicas e aos princípi…
- A dívida pública surge e aumenta quando o Estado precisa ser financiado por cred…
- O surgimento do orçamento público está intimamente ligado à ideia de controle. P…
- O art. 14 da LRF dispõe sobre a renúncia da receita. A respeito do assunto, assi…
- Considerando o controle financeiro interno e externo, assinale a alternativa COR…
- A lei orçamentária anual:…
- No direito financeiro, são exemplos de receita de capital…
- O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é um conjunto de instituições, normas e regu…
- A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)…
- Conforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência…
- Fora realizado um acordo cooperativo entre a União e um Estado-membro da Federaç…
- A Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar n.º 101/2000) tem como …
- São equiparados a operações de crédito público municipal, entre outros,…
- No que se refere a equipamentos e materiais permanentes que integram o patrimôni…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, a respeito do Plano Plurianual (PP…
- Existe uma espécie de receita pública que ingressa no cofre do ente público, mas…
- Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito fin…
- A prestação de contas de aplicação de subvenção social ou auxílio será apresenta…
- Os princípios orçamentários servem de norte para a elaboração, execução e contro…
- Num determinado ano, o Tribunal de Contas do Município Alfa (TCM-Alfa) teve que …
- No que diz respeito ao orçamento público, nos termos da Constituição Federal de …
- O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento do governo federal. Ac…
- A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que organiza e detalha as receita…
- No tocante à classificação da despesa pública, julgue o item que se segue. Na cl…
- Com base em previsão constitucional, pode-se dizer que precatórios são requisiçõ…
- De acordo com a lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar nº101/2000), o …
- Considere que no primeiro quadrimestre do exercício financeiro em curso tenha oc…
- O principal instrumento de planejamento orçamentário do Governo Federal de médio…
- A respeito de precatórios, julgue os itens seguintes com base na Constituição Fe…
- De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar…
- A Prefeitura Municipal de Marabá realizou a contratação de serviços de limpeza e…
- Os princípios orçamentários no Brasil representam diretrizes fundamentais que no…
- Leia. “Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida…
- A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita …
- Suponha que, ao final do segundo bimestre de determinado exercício financeiro, o…
- A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre:…
- A Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro:…
- A Lei Complementar nº 178, de 13/01/2021, versa sobre o Programa de Acompanhamen…
- Integram os orçamentos fiscal e da seguridade social as(os)…
- Considerando-se os dispositivos da LRF aplicáveis ao caso, se o setor das empres…
- Com relação aos instrumentos de planejamento governamental, é CORRETO afirmar:…
- Leia as assertivas abaixo: I. O ciclo orçamentário contempla a formulação da pro…
- No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, ju…
- Em cada exercício financeiro, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)…
- Os créditos adicionais especiais são considerados:…
- Julgue os itens subsecutivos, no que se refere às transferências voluntárias. I …
- Julgue o seguinte item, referente às receitas e despesas públicas. A LRF estabel…
- Tendo como base as normas e regras que norteiam da administração financeira e or…
- Acerca do ciclo orçamentário no Brasil e de aspectos relativos ao plano plurianu…
- Considerando que, no ano de 2018, houve eleições para o cargo de Governador do E…
- Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo Federal promoverá, até o di…
- Lei estadual autorizou a destinação de recursos a empresa pública estadual depen…
- O ________________ é um plano de médio prazo, por meio do qual procura-se ordena…
- Sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual que estabelece os orçamentos da União, assi…
- O sistema orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, é c…
- Segundo o § 5º do Art. 165 da Constituição Federal de 1988, a Lei Orçamentária A…
- Considere o trecho a seguir, que ilustra com dados fictícios um decreto de abert…
- A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue o item sub…
- A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recur…
- Entre as receitas correntes não primárias, mencionam‑se…
- Os precatórios incluídos no orçamento, mas não pagos em um determinado exercício…
- Preceitua o art. 165, § 8º, da Constituição da República Federativa de 1988 que …
- A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao tratar dos instrumentos de planejamento orç…
- Com relação a receita e despesa públicas, descentralização orçamentária e financ…
- De acordo com o Art. 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 1…
- Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), qual das proposições a seguir é a CORRETA?…
- Equipara(m)-se a operações de crédito e não está(estão)…
- Conforme estabelece a Constituição Federal, cabe ao Senado Federal dispor sobre …
- Orçamentárias (LDO); As Metas Fiscais (AMF) estabelece os resultados primários e…
- De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, s…
- A Lei Complementar Federal n. 101/2000 (“Lei de Responsabilidade Fiscal”) estabe…
- Por contar apenas com uma instituição federal de educação superior, um estado da…
- Acerca de conceitos básicos do orçamento público, seus princípios e seus instrum…
- Para efeitos da Lei Complementar nº 101/00, é certo dizer que a empresa controla…
- De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas dos Municíp…
- Projeto de lei de iniciativa do prefeito do Município Alfa pretende diminuir a a…
- Acerca da classificação de receita pública, do pagamento das despesas públicas e…
- Julgue o seguinte item, que versa sobre as leis de natureza orçamentária, o seu …
- No que se refere à fiscalização financeira e orçamentária, julgue o item a segui…
- Em determinada relação processual, a União foi condenada a complementar os recur…
- No município, em determinado ano, a receita corrente líquida é R$ 1.000.000, enq…
- No que se refere ao orçamento público, a Constituição Federal impõe uma série de…
- Acerca das previsões da Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro,…
- Em relação às disposições constitucionais sobre finanças públicas, aos princípio…
- Com base na lei de responsabilidade fiscal, julgue o próximo item. Como forma de…
- A Emenda Constitucional nº 100/2019 introduziu o § 10 do artigo 165, que dispõe …
- De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a…
- Assinale a alternativa incorreta sobre a Lei Orçamentária Anual:…
- Conforme disposto na lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, das vedações…
- A publicação em 2015 de trabalho no qual são apresentados 10 (dez) princípios or…
- Sobre a Lei Complementar nº 101/00. 1 - Considera-se obrigatória de caráter cont…
- O Chefe do Poder Executivo do Estado Beta, com o objetivo de ampliar o direito f…
- Analise as afirmativas a seguir: I. A Lei Orçamentária anual do município de Rem…
- Julgue o seguinte item, a respeito do Tesouro Gerencial. O Tesouro Gerencial é u…
- Com as recentes alterações no arcabouço normativo relativo ao processo orçamentá…
- De acordo com a Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsab…
- As principais medidas de ajuste dos gastos públicos em caso de desequilíbrio orç…
- Os créditos denominados de adicionais incorrem por autorização de despesas não f…
- Considerando-se a informação dada a seguir, relativa ao Orçamento Público, sobre…
- Julgue o próximo item, com relação ao ciclo e ao processo orçamentário. O projet…
- Julgue o item seguinte, relacionado às transferências voluntárias, ao plano plur…
- Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio que determina que a l…
- Em uma entidade do setor público, a amortização da dívida pública, é classificad…
- Leia o fragmento a seguir. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará…
- Analise os itens abaixo sobre a elaboração e execução do orçamento público e ind…
- Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), para os fins de desp…
- Várias definições de receitas públicas encontram-se nos mais diversos e renomado…
- O Prefeito do Município “Y” deseja instituir no âmbito municipal auxílio finance…
- Considerando suas habilidades para treinar e desenvolver pessoas, um Auditor de …
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto pela Constituição Federal …
- Como podemos definir orçamento base zero?…
- A LOA compreende: I. Orçamento fiscal II. Orçamento cadastral III. Orçamento de …
- Analise as informações a seguir: I. É vedada a realização de operações de crédit…
- A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida no Brasil como Lei de Responsabilidade…
- De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir:…
- Conforme disposto na lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, das prestaçõ…
- Na Administração Pública, a contabilidade tem um vasto campo de atuação, estando…
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) intermedia o PPA e a LOA, indicando meta…
- No que concerne à dívida pública, julgue o próximo item, conforme a Lei Compleme…
- A Constituição Federal, em seu Art. 165, previu que leis de iniciativa do Poder …
- Com relação à prestação de contas, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a…
- A atividade financeira do Estado se faz por meio das receitas públicas, despesas…
- O Balanço Financeiro é uma demonstração obrigatória no Setor Público, com previs…
- A Secretaria da Fazenda de um município realizou diversos pagamentos ao longo do…
- Uma deputada federal resolveu apresentar uma emenda ao projeto de lei do orçamen…
- Restos a Pagar referem-se a despesas que foram empenhadas mas não foram pagas at…
- Os créditos adicionais são alterações qualitativas e quantitativas realizadas no…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988 em seu art. 165, a Lei Orçamentária…
- Em casos de calamidade pública, tais como enchentes e outras intempéries que dem…
- A lei de diretrizes orçamentárias I compreenderá as metas e prioridades da admin…
- O município X, em 1º de janeiro de 2025, reconhece o fato gerador do Imposto Pre…
- Acompanhando o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e…
- Considerando o disposto na Constituição Federal, são vedados: I. O início de pro…
- Em relação a ajustes na remuneração dos servidores públicos, o Supremo Tribunal …
- Determinado prefeito estava há dois anos tentando que a Câmara de Vereadores apr…
- Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, considerando que a sigl…
- Entre os itens abaixo citamos algumas daquelas que, segundo o Estatuto da Associ…
- A Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas volta…
- Julgue o item subsequente. A Lei Orçamentária Anual (LOA) não prevê a necessidad…
- No que se refere à fiscalização financeira e orçamentária, julgue o item a segui…
- De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a…
- No que concerne à gestão fiscal, julgue os itens que se seguem. I Está proibido …
- Sobre as finanças públicas, assinale a alternativa CORRETA em acordo com o texto…
- Com base no Plano Plurianual (PPA), analise as assertivas abaixo e assinale V, s…
- A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (L…
- Acerca da classificação de receita pública, do pagamento das despesas públicas e…
- A Lei de Orçamento Anual (LOA) deverá ter sua proposta encaminhada do Executivo …
- A limitação de empenho é uma espécie de contingenciamento da despesa. Deve ocorr…
- Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou…
- Considere que o Município pretende contratar uma operação de crédito para realiz…
- Dentre outras exigências constantes da Lei Complementar no 101/2000, a renúncia …
- À luz da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), j…
- O conceito legal de refinanciamento da dívida mobiliária de longo prazo…
- O Município “Y” já era locador de imóvel no qual estava instalada uma unidade bá…
- Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item. Pela apli…
- O acompanhamento da execução orçamentária e financeira é fundamental para a gest…
- A responsabilidade na gestão fiscal tem por objetivo não só a prevenção dos risc…
- Com relação aos instrumentos de planejamento orçamentário da Administração Públi…
- Suponha que o Chefe do Poder Executivo de Quero-Quero encaminha o Projeto de Lei…
- Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a s…
- Determinado Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação, Administração de …
- Qual dispositivo orçamentário disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas…
- Com base no Art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2…
- José é contador, com mestrado em prestigiada universidade brasileira, e assumiu …
- Conforme a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, no caso de descumprimento do Te…
- Em relação às transferências voluntárias, para efeito da Lei Complementar nº 101…
- Uma entidade do setor público reconheceu receita com a alienação de bens que int…
- Pelo princípio orçamentário da universalidade, o orçamento público…
- Em relação às etapas das receitas e das despesas orçamentárias, analise o que se…
- A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e…
- O prefeito de determinado município deseja obter recursos para a realização de o…
- Uma das poucas regras fiscais constantes do texto permanente da Constituição de …
- Quando a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo lim…
- O processo orçamentário no Brasil, a partir de 1988, passou a compreender três m…
- Assinale a opção correta no que se refere à medida a ser implementada para asseg…
- Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal, avalie as situações abaixo: I. O Munic…
- Diversos mecanismos contribuem para o acompanhamento e controle da dívida públic…
- Assinale a alternativa que relaciona corretamente uma das dimensões do orçamento…
- Assinale a opção correta em relação à despesa pública.…
- De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 e o Manual de Demonstrativos Fiscai…
- Consagrado na Constituição Federal de 1988 (CF), o princípio de orçamento públic…
- O primeiro estágio da despesa pública é…
- No processo de elaboração da proposta orçamentária de cada exercício, é impresci…
- Uma das formas de Controle dos Entes Públicos, inclusive os constituídos com per…
- Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, considerando que a sigl…
- A transparência da gestão fiscal é essencial para efetivação do controle e fisca…
- A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamen…
- A dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do B…
- Dívida Mobiliária consiste em:…
- De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, o projeto de lei orçamentária an…
- A Lei Complementar nº 101 de 2000, estabelece normas e finanças públicas voltada…
- De acordo com a legislação do orçamento do Município X, foram feitos repasses de…
- De acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal…
- Assinale a única alternativa que NÃO apresenta um comparativo da Lei Complementa…
- Analise o texto abaixo. O governo elabora, aprova e divulga o orçamento anual. O…
- Julgue o item subsequente, relativos ao regime de competência no setor público. …
- CAPÍTULO III - DA RECEITA PÚBLICA Seção I - Da Previsão e da Arrecadação Art. 11…
- Quanto às despesas públicas, assinale a alternativa correta.…
- De acordo com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais do Direito Financeiro, a compo…
- Determinada lei condicionou o resgate antecipado de títulos da dívida pública em…
- Na contratação de uma operação de crédito de curto prazo pelo ente público, o re…
- As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passiv…
- Julgue o item a seguir. É vedado atribuir integralmente a execução de despesas, …
- No orçamento público, um dos principais instrumentos utilizados é o(a) _________…
- A Regra de Ouro das Finanças Públicas é definida…
- Em Direito Financeiro, conforme dicção da Lei complementar 101/2000, especificam…
- Sobre operações de crédito, é correto afirmar a respeito da a Lei de Responsabil…
- Em determinado processo restou provado que o Prefeito do Município contraiu obri…
- De acordo com Orçamento na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual, Lei d…
- Em relação à gestão financeira e orçamentária na Administração Pública, analise …
- Em relação à Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar que o(a):…
- Quanto à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), julgue o item seguinte. Compete à…
- Considere as afirmativas relacionadas com a Lei Federal nº. 4.320/1964. Registre…
- A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) estabelece normas para gestão …
- O reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo …
- A respeito do orçamento público, assinale a alternativa correta.…
- Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, qu…
- Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, a…
- Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte. A lei de diretrizes orç…
- Com base nas disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, analise as seguintes asse…
- Julgue o item que se segue à luz da doutrina majoritária de direito constitucion…
- Sobre a lei orçamentária anual é correto afirmar:…
- No que diz respeito ao orçamento público, o princípio da exclusividade diz respe…
- Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte. O reconhecimento expres…
- Ainda com base nos ditames da LRF, assinale a alternativa que representa o perce…
- Durante a tramitação de um Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado …
- Em novembro de 2023, o Presidente da República vetou um projeto de lei aprovado …
- Lei Orçamentária Anual (LOA) correspondente ao exercício de 2021 do Estado X con…
- A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000) impõe algumas regras acerca da…
- O princípio orçamentário que determina que a LOA de cada ente federado deverá co…
- Em relação à chamada regra de ouro no campo orçamentário, a Constituição Federal…
- Acerca da classificação de receita pública, do pagamento das despesas públicas e…
- De acordo com a Lei nº 4.320/1964, pode-se dizer sobre os créditos adicionais qu…
- Considere que, no decorrer do processo de votação do Orçamento da União, tenha s…
- As receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundaçõe…
- O princípio orçamentário que estabelece que a Lei Orçamentária Anual deve conter…
- Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação dos conceitos ine…
- Considere um crédito decorrente de sentença que condenou o Estado Alfa a pagar a…
- Em consonância com as normas gerais de direito financeiro, sobre a classificação…
- Em conformidade com a Lei Complementar nº 101 de 2000, é CORRETO afirmar que a d…
- Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa: Se a dívida conso…
- Acerca das emendas parlamentares impositivas apresentadas ao projeto de Lei Orça…
- O Banco Central do Brasil (Bacen) é o órgão executivo central do Sistema Finance…
- Analise as informações a seguir: I. À luz da Constituição Federal de 1988, as le…
- Da LEI No 4.320/64. Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receit…
- Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que tange à Lei d…
- Com base na classificação das despesas públicas estabelecida pela Lei no 4.320/1…
- Um estado da federação recebeu recursos decorrentes de emendas individuais impos…
- O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos p…
- O Plano Plurianual (PPA) do período de 2016 a 2019, foi denominado de:…
- Assinale a única alternativa incorreta:…
- Em conformidade com ABRAHAM, sobre a classificação das despesas públicas, analis…
- Conforme a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, a Lei Orçame…
- Durante o período de pandemia da Covid-19, determinado estado da federação receb…
- Conforme estabelece o Art. 2º, inciso IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF…
- De acordo com a Lei nº 10.180/2001, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Fed…
- No contexto da atividade financeira do Estado brasileiro, é comum a reclamação d…
- Sabe-se que para os fins definidos em Lei, a despesa total com pessoal, em cada …
- Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a…
- Considerando-se as operações de crédito, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª …
- Existem algumas especificações para a aprovação das emendas ao projeto de lei do…
- Analise as assertivas a seguir a respeito da previsão das receitas orçamentárias…
- O secretário de obras do município de Goiabeira pretende adquirir uma máquina Pá…
- Com base na legislação aplicável ao direito financeiro, julgue, entre os recurso…
- Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas disposições constitucionais sob…
- São as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não…
- Os princípios orçamentários fornecem uma base sólida para a gestão responsável e…
- O Estado Alfa decidiu que escolheria, por meio de licitação, uma instituição fin…
- Com base no disposto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade F…
- Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), en…
- Julgue o item subsequente. Apesar das despesas obrigatórias limitarem a discrici…
- A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2004) estabelece norma…
- No decorrer do exercício fiscal de 2021, foi publicado decreto pelo Chefe do Pod…
- Conforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência…
- Deputado estadual propôs emenda a projeto de lei orçamentária anual, incluindo d…
- Com relação a despesas públicas, julgue o item seguinte. O INPI utiliza a modali…
- Considerando a Lei complementar 101/2000, assinale a alternativa correta sobre a…
- Com relação ao que consta na Lei Complementar nº 101/200, conhecida como Lei de …
- Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização …
- A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Poder Executivo deve demonstrar…
- Supondo que em uma determinada prefeitura, a relação entre despesas correntes e …
- A respeito dos precatórios, é correto afirmar que…
- O respeito à legalidade e ao processo legislativo é mandamento basilar no Estado…
- Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – As três espécies…
- O Estado Alfa realizou operação de crédito com a instituição financeira XX, de m…
- Em determinado ente da Federação foi constatado que o Chefe do Poder Executivo e…
- O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, previsto na Lei Complementar nº 178/20…
- Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei n.º 10.028/2000, julgu…
- Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue, de acordo c…
- O primado do ordenamento constitucional democrático assentado no Estado de Direi…
- Imagine que determinado município dispôs, no seu Plano Plurianual, a respeito do…
- A respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública br…
- Em relação às disposições constitucionais sobre finanças públicas, aos princípio…
- Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, sua…
- Nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a afirmativa correta em …
- A restituição de receitas orçamentárias, descontadas ou recolhidas a maior, e o …
- Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 1…
- No contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal, qual é o limite máximo de endivid…
- Sobre os prazos para a tramitação das peças orçamentárias Plano Plurianual (PPA)…
- Com relação aos Restos a Pagar, é correto afirmar que…
- Julgue o item que se segue. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é pe…
- Conforme disposto na lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, disposições …
- A Constituição da República de 1988 dispõe que a Lei Orçamentária Anual (LOA) se…
- O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou ao Poder Legislativo o proj…
- Tendo em vista o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº…
- Com base na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir. Para criar um…
- A Câmara Municipal do Recife aprovou projeto de lei cujo artigo 1.º está assim r…
- Por intermédio de lei específica estadual foi aprovada subvenção social com a fi…
- Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei complementar n.º 101/2000, que …
- Em relação aos fundos especiais, dispõe a Lei nº 4.320/64:…
- Em relação ao orçamento público, assinale a afirmativa correta.…
- De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, a…
- São classificados como créditos adicionais…
- O Art. 165 da Constituição Federal de 1988 institui, entre as Leis de iniciativa…
- O anexo da lei de diretrizes orçamentárias no qual serão avaliados os passivos c…
- Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei nº 101/2000, o termo empresa co…
- De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), que…
- São hipóteses de renúncia de receita, devendo estar acompanhadas de estimativa d…
- Considerando as normas de finanças públicas estabelecidas pela Lei de Responsabi…
- Considere o art. 82 da Lei nº 4. 320/1964 abaixo transcrito: Artigo 82. O Poder …
- A respeito das operações de crédito interno e externo dos estados, do Distrito F…
- Em relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, julgue o item. O Congre…
- A gestão eficiente dos recursos no Pnae é essencial para promover a transparênci…
- As Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos…
- Shenn é diretor de Agência Executiva e discute com os demais dirigentes como mel…
- Aos Municípios com população inferior a 50 mil habitantes, a Lei Complementar Fe…
- A Lei Orçamentária Anual (LOA) de um determinado município trouxe, além da previ…
- A Lei das Diretrizes Orçamentárias é o elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orça…
- Qual é o princípio orçamentário que estabelece que o orçamento deve conter todas…
- Analise as assertivas e responda. I – Universalidade. II – Unidade. III – Tipici…
- Sobre as etapas que compõem o Ciclo Orçamentário assinale a alternativa correta:…
- À luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, a respeito da Lei…
- Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabil…
- A lei do orçamento público compreende um planejamento governamental, no qual é t…
- O resultado patrimonial referente ao exercício financeiro de 2024 de uma entidad…
- Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir: I. …
- Sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, tamb…
- O Plano Plurianual (PPA) é o mais alto documento da hierarquia no sistema de pla…
- A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê, em conformidade com o § 2º do art. 165 d…
- Acerca das despesas orçamentárias, a Constituição Federal dispõe:…
- O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos r…
- O respeito ao princípio do equilíbrio orçamentário é busca constante no Direito …
- O governador de dado Estado-membro da Federação, com o objetivo de arrecadar rec…
- Segundo a Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a despesa total com pe…
- Considerando a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, analise as afirmativas a se…
- O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado Alfa, em 2023, ao apreciar as cont…
- Quanto às operações de crédito estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (…
- Com base na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir. A lei orçamen…
- A respeito do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir…
- Na hipótese de ocorrer insuficiência de caixa momentânea e que possa ser sanada …
- Considerando a classificação da despesa pública por estrutura programática, a fi…
- A Lei nº 4.320/1964 estatui as normas gerais de Direito Financeiro para elaboraç…
- Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fis…
- Julgue o item que se segue. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece qu…
- No que diz respeito à execução orçamentária, julgue o item a seguir. Conforme o …
- Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, ju…
- Considerando-se as previsões da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabi…
- Sobre as leis orçamentárias, é correto afirmar que…
- Os entes poderão conceder garantia em operações de crédito, internas e externas,…
- A Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) foi um marco na ge…
- Julgue o item subsequente, a respeito do direito financeiro e orçamentário. O in…
- Sobre o PPA 2024-2027, assinale a afirmativa INCORRETA:…
- De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2019), os Pri…
- As despesas com pessoal ativo e inativo da União dos Estados, do Distrito Federa…
- Onde estão compreendidas as metas e as prioridades da administração para o exerc…
- O Plano Plurianual (PPA) é um dos principais instrumentos do planejamento govern…
- Acerca da elaboração da proposta orçamentária, com base na Lei nº 4.320/1964 — N…
- Com relação às regras para a edição de leis que tratem de finanças públicas, ass…
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são ins…
- Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o anexo de metas fiscais da lei de di…
- Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei do Orçamento:…
- O sistema orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, é c…
- O instrumento legal de planejamento governamental com vigência anual, cujo objet…
- Considere que, ao final do exercício orçamentário-financeiro, tenha sido verific…
- As receitas têm classificações doutrinárias ou legais. Nos termos da Lei nº 4.32…
- Observe a definição a seguir: Trata-se de somatório das receitas tributárias, de…
- A legislação brasileira que trata das normas de contabilidade pública prevê meca…
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias ganhou destaque ainda maior no Brasil após os …
- O Mercado Financeiro Nacional é composto por um conjunto de instituições finance…
- Em decorrência de instabilidades no cenário econômico refletidas em indicadores …
- Com base nos dispositivos da LRF, julgue os itens que se seguem. I A transparênc…
- Ao Poder Executivo do Município ficam vedadas a criação de cargo, emprego ou fun…
- O Orçamento Público é um instrumento de múltiplas funções que incluem o planejam…
- Julgue o item a seguir. A abertura de créditos adicionais pode depender de prévi…
- Em relação à disciplina Constitucional dos precatórios, é correto afirmar:…
- O Plano Plurianual da União (PPA) é o principal instrumento de planejamento gove…
- Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir. A conc…
- De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04.0…
- Conforme o artigo 165, da Constituição Federal/1988, a Lei de Diretrizes Orçamen…
- Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a geração de despesa ou a assunção de …
- De acordo com o artigo 169 da Constituição da República Federativa do Brasil de …
- Conforme a Lei Complementar Federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), m…
- Relativamente à disciplina constitucional dos precatórios, assinale a opção corr…
- Sobre o Plano Plurianual (PPA), do período de 1991/1995, foram feitas as seguint…
- A despesa total com pessoal, em cada período de apuração dos estados não poderá …
- A tarefa de prever todos os créditos orçamentários na Lei Orçamentária Anual (LO…
- Considere que o Estado pretenda contratar operação de crédito com organismo mult…
- Acerca da classificação de receita pública, do pagamento das despesas públicas e…
- O percentual excedente da despesa total de pessoal frente à receita corrente líq…
- O Plano Plurianual — PPA — é o principal instrumento de planejamento estratégico…
- Em consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), o Governo …
- Após uma auditoria realizada __________ (i)________________ , o (a) ________(ii)…
- Suponha que o Estado manifeste a intenção de instituir um programa de apoio a co…
- Segundo as disposições da Lei Complementar nº 101/00 acerca das operações de cré…
- À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei nº 101/2000, assinale a alternativ…
- Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na LRF, assinale a opç…
- O Ministério da Fazenda divulgou em sua relação mensal, que certa prefeitura ult…
- No que se refere à despesa total com pessoal, em cada período de apuração, o Mun…
- Um dos atributos para a qualidade do orçamento público é a previsibilidade. Poré…
- A condução eficaz da economia pública desempenha um papel fundamental no funcion…
- Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). …
- As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as di…
- Empréstimos públicos visam captar recursos para investimentos ou reequilibrar o …
- Um advogado da Câmara Municipal foi consultado sobre a possibilidade de um munic…
- O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa foi informado por sua assesso…
- Leia o enunciado a seguir, observando a lacuna existente: Conforme Lei n.º 9.717…
- O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) possui um processo específic…
- A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 inovou, em questões orç…
- Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a s…
- Quando se diz que o orçamento deverá conter todas as receitas a serem arrecadada…
- Julgue o item seguinte, relativos às transferências voluntárias, ao plano pluria…
- O sistema orçamentário brasileiro é composto por três normas básicas, conforme d…
- Com relação à receita e à despesa orçamentária, analise as afirmativas abaixo e …
- Considere que o Governador do Estado pretenda firmar convênio com município para…
- O Município Alfa, em 2021, pretende celebrar com o Estado Beta um convênio para …
- De acordo com a Lei Complementar nº 101/200 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LR…
- Nos primeiros anos de aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, houve uma pro…
- De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, o valor, em Reais, da despesa to…
- No âmbito do município de Nova Iguaçu, são atribuições do cargo de auditor munic…
- Sobre a Lei Orçamentária Anual disposta na Lei de Responsabilidade Fiscal, assin…
- Créditos adicionais são os valores autorizados para atender a despesas que não f…
- Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, a…
- Na aquisição de um bem móvel, para o seu ativo imobilizado, o ente público adqui…
- Com a existência das falhas dos mecanismos de mercado, o município atua na dispo…