Considerando o controle financeiro interno e externo, assinale a alternativa CORRETA:
- A)O controle financeiro externo é exercido exclusivamente pelos Tribunais de Contas, que possuem competência para fiscalizar todos os entes da administração pública, sem exceção.
Incorreta: Tribunais de Contas auxiliam o Legislativo; não exercem exclusivamente o controle externo.
- B)O sistema de controle interno é mantido apenas pelo Poder Executivo, com o objetivo de supervisionar exclusivamente a execução orçamentária dos ministérios.
Incorreta: controle interno existe nos três Poderes, não apenas no Executivo.
- C)O controle interno nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário é destinado à avaliação das metas do plano plurianual, sem envolver a eficácia e eficiência da gestão patrimonial.
Incorreta: controle interno também avalia eficácia e eficiência da gestão patrimonial e pública.
- D)O controle financeiro externo é exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio dos Tribunais de Contas, enquanto o controle interno é realizado de forma integrada pelos três Poderes, avaliando a legalidade, eficiência e eficácia da gestão pública.
Correta: resume corretamente controle externo e controle interno integrado.
- E)O controle interno não tem obrigação de comunicar irregularidades ou ilegalidades ao Tribunal de Contas, haja vista a autonomia e independência dos órgãos de controle.
Incorreta: responsáveis pelo controle interno devem comunicar irregularidades ao Tribunal de Contas.
Gabarito: D
O controle externo financeiro é exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio dos Tribunais de Contas. Já os três Poderes devem manter sistema de controle interno integrado para avaliar metas, legalidade, resultados e eficiência/eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional.