Para que o orçamento tenha efetividade, faz-se necessário o seu acompanhamento e controle, tendo em vista o interesse geral em observar a melhor aplicação dos recursos públicos. A fiscalização orçamentária exercida pelo Congresso Nacional que trata do cumprimento das metas, resultados, eficiência e eficácia da gestão dos recursos públicos é um meio de controle relativo ao aspecto
- A)contábil.
Errada, porque controle contábil se refere à regularidade dos registros, demonstrações e lançamentos, não ao exame de metas e eficiência da gestão.
- B)financeiro.
Errada, porque o controle financeiro trata da execução e movimentação dos recursos, mas não é o foco típico de análise de resultados e eficácia.
- C)operacional.
Certa, porque metas, resultados, eficiência e eficácia são marcas do controle operacional, voltado ao desempenho da administração pública.
- D)patrimonial.
Errada, porque controle patrimonial se relaciona aos bens, direitos e obrigações, e não ao acompanhamento da performance da gestão orçamentária.
Gabarito: C
Quando a questão fala em fiscalização orçamentária voltada a acompanhar cumprimento de metas, resultados, eficiência e eficácia, ela está falando de controle operacional. Esse tipo de controle não olha só se a despesa foi lançada corretamente ou se o dinheiro entrou e saiu do jeito esperado; ele quer saber se a ação pública funcionou de verdade, se entregou resultado e se foi feita com boa performance. Na prática, o controle operacional é o mais ligado à ideia de gestão pública com foco em desempenho. Ele aparece no art. 70 da Constituição, quando a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial é exercida quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Perceba o detalhe: quando a pergunta usa palavras como metas, resultados, eficiência e eficácia, ela está apontando para esse lado mais gerencial do controle. Já os demais aspectos têm outra pegada. O controle contábil cuida da regularidade dos registros e demonstrações; o financeiro observa a movimentação de recursos e sua execução; e o patrimonial se refere aos bens, direitos e obrigações do Estado. Cada um tem sua função, mas nesta questão a banca quer exatamente o olhar sobre desempenho da gestão. Então, o gabarito correto é a letra C, porque a fiscalização descrita mede a qualidade do gasto público e o alcance dos objetivos planejados, e isso é controle operacional.