Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na lei orçamentária anual, deve constar ao menos uma parcela das despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual.
- C)Certo
Certo seria se mencionasse todas as despesas da dívida pública.
- E)Errado
Errado: a lei exige a totalidade, não apenas parcela.
Gabarito: E
A LRF determina que todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constem da LOA. A assertiva reduz indevidamente a exigência ao dizer que bastaria constar ao menos uma parcela.