Questões de Direito Financeiro comentadas

1.880 questões de Direito Financeiro com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.

O que mais cai →

Para que o orçamento tenha efetividade, faz-se necessário o seu acompanhamento e…
A Lei 4.320 / 64 estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração …
Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). …
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, se materializa através de uma lei ordin…
Em seu primeiro ano de mandato, o prefeito municipal definiu algumas orientações…
Julgue o próximo item, com relação ao ciclo e ao processo orçamentário. O acompa…
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101 de 2000, que vem estabelecer norma…
Acerca da LDO e da LOA assinale a alternativa incorreta:…
O princípio orçamentário que obriga registrarem-se receitas e despesas da Lei de…
A lei orçamentária anual deverá consignar…
Os princípios são normas gerais que, pela sua relevância, abrangência e valor in…
Segundo as disposições constitucionais, no tocante às emendas individuais imposi…
Suponha-se que determinado projeto de lei de um Prefeito Municipal disponha sobr…
De acordo com a Lei nº 101/2000, transferência voluntária constitui a entrega de…
Apurou-se que, em um período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e r…
A vigência da LDO é de:…
De acordo com a Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 e alterações, ass…
Considerando os princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e cont…
Precatório judicial expedido em face de município e que tenha sido apresentado e…
Segundo a LRF, a criação de despesas obrigatórias de caráter continuado depende:…
Em relação à classificação orçamentária das receitas públicas prevista na Lei n.…
Emenda à Constituição do Estado Alfa foi aprovada e promulgada determinando que …
Acerca do Plano Plurianual é correto afirmar:…
Julgue o item subsequente, a respeito do direito financeiro e orçamentário. As c…
O Estado Alfa apurou que, em período de 12 meses, sua receita corrente foi de 10…
Para a apuração da Receita Corrente Líquida de um ente público, de acordo com a …
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as divisões do orçamento público aos…
O município X identificou a necessidade de realizar despesas não fixadas ou insu…
A Lei Complementar nº 101/2000 dita que a concessão ou ampliação de incentivo ou…
O governador do Estado-membro Alfa apresentou o projeto de lei orçamentária anua…
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que constitui fonte le…
No Estado Beta, ao final do primeiro quadrimestre do ano de 2019 constatou-se qu…
Sobre o orçamento público brasileiro, é correto afirmar que…
O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) é o sistema em que se efe…
Determinado ente público da União registrou a previsão inicial de uma receita, j…
Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a opção cor…
Com relação aos dispositivos constitucionais que tratam das finanças públicas, a…
O conhecimento do orçamento e das finanças públicas tem uma enorme importância p…
O Prefeito do Município Beta encaminhou à Câmara Municipal a proposta de lei orç…
De acordo com o disposto na Constituição Federal, os projetos de lei relativos a…
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, e…
Um servidor recém-empossado na secretaria de planejamento de um Município foi de…
Para os efeitos da Lei Complementar n.º 101 de 2000, o compromisso financeiro as…
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) consiste em um programa de…
Conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar, n° 101/2000)…
Suponha que o limite de gastos com pessoal do Poder Executivo de um determinado …
O ciclo orçamentário é um processo dinâmico e contínuo que deve ser elaborado a …
Não liquidar a dívida total que tiver sido honrada pela União ou por Estado, em …
No que diz respeito às limitações do poder de tributar, aos mecanismos de freios…
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de um determinado Estado da Federação a…
Com relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue …
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, no âmbito da União, assinale a afi…
No que concerne à possibilidade de aplicação do regime de precatórios em execuçã…
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e priori…
Segundo as Normas Gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos …
Josué, com 61 anos de idade e com deficiência, ganhou uma ação judicial, com trâ…
Com base na LRF, assinale a opção correta no que se refere a dívida e endividame…
A operação de crédito por antecipação de receita destina- -se a atender insufici…
Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios e das técnicas aplicadas ao…
No curso da execução orçamentária, o Prefeito de um município brasileiro constat…
Conforme a CF, a lei de diretrizes orçamentárias deverá estabelecer…
Leia o fragmento a seguir, retirado da Lei nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fi…
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e…
Os incentivos concedidos a setores produtivos muitas vezes envolvem a concessão …
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsab…
Uma das funções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é estabelecer parâmetro…
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o projeto de Lei de Diretrizes Or…
Quintana (2011) define que os princípios orçamentários regem a elaboração, execu…
Em relação aos princípios orçamentários, assinale a alternativa INCORRETA.…
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, s…
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, a r…
A Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamen…
O governador de um estado da Federação, no último ano de seu mandato, preparou u…
Conforme Lei Complementar 101/2000, o Poder Executivo estabelecerá a programação…
Em relação às disposições constitucionais sobre finanças públicas, aos princípio…
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a gestão das finanças públicas seja f…
Suponha que o Gestor Público pretenda realizar a contratação de uma empresa para…
Tendo em vista as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,…
O orçamento público transforma-se em lei após passar por um processo de ampla ne…
Roberta, Prefeita do Município Gama, solicitou que sua assessoria esclarecesse q…
Quanto ao Decreto Nº 93.872/86 é INCORRETO afirmar:…
Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a, exceto:…
Sobre a caução, pode-se afirmar corretamente que:…
Acerca do orçamento público no Brasil, dos seus princípios e técnicas, bem como …
Observadas as normas de renúncia de receita e de despesa pública, constantes da …
A Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe importantes regras para o equilíbrio orç…
Apesar do princípio orçamentário da anualidade, a CF admite que a LOA preveja…
Qual dos seguintes elementos é um objetivo central do Plano Plurianual (PPA)?…
Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de orçamentos:…
Em atenção ao disposto no art. 169 da Constituição Federal de 1988, a Lei Comple…
Em determinada reclamação trabalhista, ajuizada em 2021, e que tramita na 20ª VT…
Para se adequar ao limite legal da despesa com pessoal, os entes da Federação po…
Durante o ciclo de execução orçamentária, para que um ente possa acionar o mecan…
De acordo com a LRF, se a dívida consolidada líquida de determinado município ul…
Para que um crédito que a fazenda pública detenha seja registrado como dívida at…
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmações abaixo, em seguida…
Considerando as normas que regem os precatórios alimentares e os pagamentos devi…
Julgue o item, de acordo com o Decreto-Lei n.° 5.452/1943 — Consolidação das Lei…
Na administração pública brasileira é comum ocorrerem transferências voluntárias…
Dados os instrumentos que preveem o Plano Plurianual, I. Constituição da Repúbli…
O prefeito de determinado município, em seu primeiro mandato, está interessado e…
Julgue o item subsequente. O Plano Plurianual (PPA) é uma ferramenta de planejam…
A Lei Complementar 101 de maio de 2.000, também conhecida como Lei da Responsabi…
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) busca estabelece…
Será decretada, de acordo com o Art. 2º da Lei 6024/1974, – que trata dispõe sob…
O ciclo orçamentário é um processo dinâmico e contínuo, com várias etapas articu…
Um deputado estadual apresentou, junto à Comissão de Orçamento da Assembleia Leg…
A respeito da disciplina dos precatórios, assinale a opção INCORRETA.…
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como despesa total com pess…
O município de Maringá fixou, por lei, valores distintos às entidades de direito…
O Plano Plurianual:…
A respeito de técnicas orçamentárias e ciclo orçamentário, julgue o item a segui…
Com relação ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF), considerando os ditames da Lei …
A respeito da disciplina constitucional da despesa pública, assinale a alternati…
Em relação aos créditos adicionais, dispõe a Lei nº 4.320/64:…
A Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo de disciplinar alguns as…
Considere que o Estado tenha criado um programa de apoio a pequenos empreendedor…
Sobre a natureza jurídica do orçamento público, relacione as colunas a seguir: 1…
Julgue os excertos abaixo. I. As despesas públicas referem-se aos gastos realiza…
De iniciativa privativa do chefe do poder executivo, o projeto de lei do Plano P…
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, s…
Com relação à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, é CORRETO afirmar …
Na Administração Pública é comum que os municípios obtenham empréstimos para a a…
O princípio orçamentário da legalidade preconiza que…
Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios e das técnicas aplicadas ao…
Quando da elaboração da Lei do Orçamento, não se admitirão emendas ao projeto de…
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000. Indique “V” para verdadeiro e “F”…
Considerando as categorizações legais de receitas ou ingressos públicos, tem-se …
Primando pela transparência da gestão fiscal, a Lei Complementar Federal no 101,…
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a …
Para a apuração da receita corrente líquida de um ente público, de acordo com a …
Pergunta com base na Lei nº 4.320/1964 Complete a lacuna da frase com a alternat…
As receitas de aluguéis, de imposto sobre serviços e de contribuições sociais sã…
Mesmo que um orçamento seja elaborado com muita diligência a partir de informaçõ…
Conforme a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei …
Sobre o controle da execução orçamentária, em conformidade com o Lei n° 4.320/64…
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao final de cada quadrimestre, d…
A Constituição Federal de 1988, no Art. 37, estabelece os princípios explícitos …
A Constituição Federal, no que se refere aos orçamentos, veda a transposição, o …
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) a de…
Conforme a Lei n.º 4.320/64, integrarão à Lei de Orçamento, com EXCEÇÃO do(a):…
Acerca da previsão das receitas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal, é co…
Julgue o seguinte item, referente à receita pública, aos seus estágios de execuç…
A Lei Complementar 101/2000 tem como escopo estabelecer normas de finanças públi…
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Respons…
Determinado município pretende incrementar salário dos professores, a fim de gar…
Na elaboração do projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) do Município, devem ser…
Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto a Execução Orçamentária e do Cumpriment…
Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado realizou uma auditoria nas contas d…
Por meio das emendas feitas à Lei Orçamentária Anual (LOA), os parlamentares pod…
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dedica atenção especial às despesas com p…
Julgue o item que se segue, a respeito da despesa pública, seus formatos, sua cl…
O orçamento público é um instrumento jurídico-financeiro de relevante interesse …
Sobre a Lei 4.320/1964, e o disposto na Lei de Orçamento é correto afirmar, exce…
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui normas gerais de direito finance…
Com base na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o pro…
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/2000) dispõe sobr…
Analise os Princípios Orçamentários a seguir e as assertivas a respeito de cada …
Já em curso o exercício financeiro de 2023, percebeu-se que a dotação prevista n…
Considerando o disposto na Lei nº 6.024/1974, que dispõe sobre a intervenção e a…
De acordo com os termos da Lei Maria da Penha, o Poder Judiciário, na elaboração…
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são consideradas despesas obriga…
A norma orçamentária na qual estão compreendidas as metas e prioridades da admin…
O Poder Legislativo Municipal pode, por sua iniciativa, proceder alterações na L…
Sobre a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, marque a alternativa INCO…
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Fin…
Com relação às normas de finanças públicas previstas na Constituição, assinale a…
A concessão a ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da q…
A Defensoria Pública é uma instituição que integra o orçamento do governo do Est…
Conforme a Constituição Federal de 1988, a Lei que visa estabelecer relação entr…
Considere o trecho a seguir. “A Lei nº 7.235, de 12 de janeiro de 2022, que esti…
Julgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fisc…
De acordo com a CF, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacion…
Acerca das vedações previstas na Constituição da República de 1988 em matéria or…
A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que f…
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que as contas prestadas pelos chefes d…
Conforme disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Da Transpar…
Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, marque V para as afirmativas verd…
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, s…
O Plano Plurianual possui duração de…
A Lei de Responsabilidade Fiscal versa, entre outros temas, sobre o endividament…
A Constituição Federal estabelece que o poder público tem a obrigação de pagar s…
Assinale a alternativa que corresponde ao conceito de unidade orçamentária, segu…
A Lei de Orçamento…
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para efeitos da concessão de incentivo…
No tocante às regras orçamentárias aplicáveis às câmaras municipais, assinale a …
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, a lei orçamentária anual não …
Analise as assertivas a seguir sobre as vedações da Lei de Responsabilidade Fisc…
Um município inicia a elaboração de seus instrumentos de planejamento para o exe…
Leis de iniciativa do Poder Executivo da União estabelecerão o Plano Plurianual,…
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue …
Considerando as normas contidas na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,…
A Lei Orçamentária Anual que não contenha todas as despesas e receitas do respec…
No que se refere aos estágios da despesa pública, conforme disciplina da Lei nº …
Conforme a Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), analis…
A receita pública, conforme entendimento da doutrina contábil, possui ao menos q…
Conforme o artigo 41-A da Lei de Responsabilidade Fiscal, acrescido pela Lei Com…
Para a realização de transferências voluntárias, a Lei de Responsabilidade Fisca…
Sobre despesas públicas de entes públicos, considere: I. A receita corrente líqu…
A Emenda Constitucional nº 100/2019 inseriu ao artigo 165 da Constituição Federa…
A DOCC (Despesa Obrigatória de Caráter Continuado) é a despesa corrente derivada…
A atividade financeira do Estado se faz por meio das receitas públicas, despesas…
Analise as afirmativas a seguir relativas ao anexo de metas fiscais, relatório p…
O Direito Financeiro, assim como os demais ramos do Direito, tem princípios rela…
Acerca da transparência, do controle e da fiscalização das contas públicas estad…
Segundo expressamente prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, com referência à e…
A proposta orçamentária é o instrumento elaborado para apresentar ao Poder Legis…
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe…
Determinada entidade pública realizou regular licitação para a compra de medicam…
O processo de planejamento público orçamentário contém três principais instrumen…
Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o…
Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobra…
As deduções das receitas são compostas por valores que deduzem o valor das venda…
A lei de responsabilidade fiscal…
Leia o enunciado a seguir, observando a lacuna existente: Consideram-se Restos a…
A Prefeitura da cidade de Marabá/PA, ao revisar suas finanças, identificou, no f…
Considera-se renúncia de receita tributária os institutos relacionados pelo art.…
De acordo com o que prevê expressamente a Lei Complementar 101, de 4 de maio de …
Determinado município brasileiro criou um programa de saneamento básico para fam…
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil possui dispositivos que…
Conforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência…
Em relação ao regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrit…
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o orçamento anual deve constar que…
Com o intuito de ajustar a entrada de receitas nos cofres públicos com a necessi…
A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, ao regulamentar o Art. 169 da CRFB/88, f…
É consabido que a operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (A…
A proposta orçamentária deve ser composta por todas receitas e despesas do exerc…
As disposições legais relativas ao orçamento anual dos entes públicos estabelece…
Em relação aos instrumentos de planejamento previstos na Lei de Responsabilidade…
Um dos requisitos para a apresentação de proposições legislativas que reduzam a …
Julgue o item que se segue, a respeito da despesa pública, seus formatos, sua cl…
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (Lei nº 14.194/2021), assin…
Assinale a alternativa INCORRETA. Entre outras diretrizes a LDO ainda disporá so…
Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, …
A contabilidade pública tem como principais finalidades acompanhar a mutação do …
O projeto de Lei Orçamentária Anual, elaborado de forma compatível com o Plano P…
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, a…
Determinado município deseja criar uma forma alternativa de recebimento de recei…
Acerca das fases de execução da despesa pública, assinale a opção correta.…
Assinale a alternativa correta acerca da renúncia de receita.…
Em relação ao equilíbrio orçamentário, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige qu…
Conforme disposto na lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da transparê…
A vedação constitucional quanto à realização de operações de crédito que excedam…
Na classificação consolidada das despesas por função de um Estado da federação, …
A Lei no 4.320/1964 estatui normas gerais de direito financeiro para elaboraçã…
Assinale a opção correta acerca do orçamento público, à luz da Constituição Fede…
A dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do B…
INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA:…
Considere a seguinte informação: O Governo Federal executou um programa governam…
Considerando as normas de direito financeiro, julgue o item a seguir. Quanto à o…
Assinale a opção que indica o instrumento de planejamento, previsto na Lei de Re…
Qual é o prazo para o poder executivo publicar o relatório resumido de execução …
O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são estab…
Suponha que o Estado tenha se defrontado com a materialização de circunstância i…
A respeito da proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder L…
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fis…
As receitas que são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentando as di…
Conforme estabelece a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fisc…
Com relação ao conteúdo da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhec…
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada a realização de operações de…
Julgue o item que se segue. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é proibida…
Conforme previsões contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de S…
Quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é INCORRETO afirmar:…
Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, e suas alterações, a empresa co…
No final do ano de 2022, ocorreu um surto de certa enfermidade que afetou pratic…
O mecanismo de Desvinculação das Receitas de Estados e Municípios, denominado DR…
De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais …
A ação planejada do Estado na manutenção de suas atividades e na execução de seu…
Durante sustentação oral de defesa das contas do Poder Executivo dos exercícios …
O Município de Alfa enfrentou, no meio do exercício financeiro, a necessidade de…
De acordo com as disposições constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal tem-se…
A respeito das modalidades de renúncia de receitas, abordada no artigo 14 da Lei…
Com base na Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeir…
A despesa obrigatória de caráter continuado estabelece para o ente da federação …
Com relação ao Plano Plurianual (PPA), assinale com V as afirmativas verdadeiras…
De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 72/2008 (Lei Orgânica e Estatuto d…
No que se refere ao orçamento público, analise os itens a seguir e, ao final, as…
Um servidor público de uma universidade, integrante de um estado cujos gastos co…
Considere, hipoteticamente, um prefeito que deseja comprar vários equipamentos m…
O projeto de lei que possui a iniciativa das leis orçamentárias, devendo ser env…
O instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo, que define as diretri…
Como uma das premissas norteadoras, utilizadas na elaboração e execução da lei o…
De acordo com a Lei nº 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro…
Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na …
Em relação aos instrumentos de planejamento utilizados para elaboração da propos…
Em município que disponha de regime próprio de previdência social de seus servid…
As despesas totais com pessoal na União, estados e municípios sofrem limitações …
Sobre os princípios que regem o orçamento público, analise as assertivas abaixo:…
Acerca dos precatórios e obrigações de pequeno valor, assinale a alternativa cor…
O Município Alfa, por lei municipal, estabeleceu a divulgação ampla de suas info…
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais na forma da …
De acordo com o Art. 40 da Lei 4.320/64, são créditos adicionais as autorizações…
A Câmara Municipal classifica como de caráter continuado a despesa corrente deri…
Com relação ao controle interno e ao controle externo no setor público, consider…
A respeito do direito financeiro, observada a Constituição Federal de 1988 (CF),…
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000), a…
Toda ação do governo está estruturada em programas, orientados para a realização…
O município de Barreiras arrecadou um valor significativo com o imposto sobre se…
Sobre a competência legislativa em matéria de direito financeiro, julgue os iten…
Em relação à lei do Plano Plurianual (PPA), está correto afirmar que: I. Discrim…
Assinale a opção correta acerca dos princípios orçamentários.…
Com relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue …
A respeito das leis orçamentárias: I – O PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Di…
Analise as afirmativas a seguir: I. À luz da legislação brasileira, qualquer ben…
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.…
Na execução do orçamento público, as receitas e as despesas são processadas em e…
Os créditos adicionais podem ser classificados em, exceto:…
Uma vez que o PPA – Plano Plurianual é utilizado pelo gestor público para traçar…
Em conformidade com as normas gerais de direito financeiro para elaboração e con…
Quanto às leis que compõem o ciclo e o processo orçamentário brasileiro, julgue …
A dívida consolidada do Estado Alfa ultrapassou o limite estabelecido por Resolu…
Segundo as normas gerais de direito financeiro, marcar C para as afirmativas Cer…
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a despesa com pessoal ativo e in…
A dívida consolidada líquida dos municípios não poderá exceder a sua receita cor…
A obtenção de empréstimo pelo poder Executivo de determinado município perante i…
Suponha que o Estado tenha contratado operação de crédito sob a forma de Antecip…
São exemplos de receitas extraorçamentárias:…
Considerando o contexto normativo dos instrumentos de planejamento orçamentário,…
Com base no disposto na Lei Complementar n.º 101/2000, denominada Lei de Respons…
Assinale a opção correta de acordo com as normas que regem a transferência volun…
Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a s…
De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, equiparam-se a operações de crédito …
De acordo com o prazo previsto nas leis orgânicas municipais, os responsáveis pe…
Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito fin…
Em relação às despesas com pessoal e às regras previstas na Lei Complementar nº …
O ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a…
Julgue o item que se segue, relativos à disciplina constitucional dos precatório…
Dívida pública fecha 2019 em R$ 4,2 trilhões A dívida pública fechou o ano passa…
Leia o trecho a seguir retirado da Lei 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal). …
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e com base na legislação de regência, i…
Julgue o item a seguir, referente à receita e à despesa públicas. O suprimento d…
O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo F…
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece…
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a…
Em relação aos impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos procedimento…
Apurado que, no período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receit…
Ao final de um quadrimestre, determinada prefeitura verificou que o limite estab…
Descentralizar implica distribuir a arrecadação e o gasto público entre os difer…
Acerca do regramento do orçamento público previsto na Constituição da República …
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, popularmente conhecida como Lei de Respo…
Prestam contas perante a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, nos t…
Com base na classificação da despesa orçamentária por natureza, considere: I. Ob…
Os princípios orçamentários são premissas que devem ser seguidas na elaboração e…
Com base no disposto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade F…
Sobre a escrituração das contas públicas, a Lei Complementar nº 101, de 4 de mai…
A despesa pública pode ser definida como o conjunto de gastos do Estado, cujo ob…
Com base no que dispõe o Art. 59, § 1º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fis…
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é incorreto afirmar:…
Considere a seguinte situação hipotética: na lei orçamentária anual do município…
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei d…
A empresa pública federal Beta, dotada de personalidade jurídica de direito priv…
Devido a inflação, a dotação para aquisição de material de consumo tornou-se ins…
Consoante às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº …
O Estado Alfa foi instado pelo Tribunal de Contas estadual a incrementar ações v…
A Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000, estabelece normas de finanças …
Sobre as inovações em torno do Direito Financeiro contidas na Constituição Feder…
No que se refere às despesas e receitas públicas, a legislação pertinente estabe…
Nos termos da Lei Complementar n.º 101 de 2000, considere as seguintes assertiva…
Um dos demonstrativos que compõem o Anexo de Metas Fiscais que acompanha a Lei d…
Com relação à autonomia, aos princípios institucionais e à competência dos órgão…
No passado, a gestão das finanças públicas era dificultada pela existência de mú…
Com base nas disposições da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilida…
De acordo com a Lei Complementar Federal n° 101/2000, analise as assertivas e id…
O Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei orça…
A Lei de Responsabilidade Fiscal é conceituada como um código de conduta para os…
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando a despesa total com pesso…
A empresa estatal ABC S/A, sociedade de economia mista, recebeu no exercício de …
A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue o item sub…
Em relação ao Balanço Financeiro, é correto afirmar que seu objetivo é evidencia…
De acordo com o artigo 5º, inciso III, da LRF, a utilização e o montante da rese…
O § 8º do art. 165 da Constituição Federal de 1988, estabelece que a Lei Orçamen…
Considerando a Lei do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Le…
O ciclo orçamentário consiste no conjunto de etapas ordenadas necessárias ao ati…
Um parlamentar planeja apresentar uma emenda ao projeto de lei orçamentária anua…
Considerando o disposto na Lei nº 10.179/2001, que dispõe sobre os títulos da dí…
As ações e programas governamentais podem ser associados a cada uma das chamadas…
Com relação ao planejamento e orçamento, precisamos conhecer a Lei das Diretrize…
A origem é o detalhamento das categorias econômicas “receitas correntes” e “rece…
No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, jul…
À luz dos princípios orçamentários, julgue o item subsequente, relativo aos recu…
Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). …
Entre os instrumentos de transparência fiscal previstos na Lei de Responsabilida…
O ciclo orçamentário é um processo dinâmico e contínuo, com várias etapas articu…
O chefe do Poder Executivo do Estado Beta, em cujo território estava localizado …
Na hipótese de haver alocação de recursos orçamentários para amortização da dívi…
Leia as opções abaixo: I - Dívida pública mobiliária seria aquela representada p…
Conforme o Artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo estabe…
Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Lei Complementar nº 101/2000, Lei d…
A lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade…
Na literatura sobre planejamento orçamentário na administração pública costuma-s…
Considere que, ao final do exercício financeiro, o Estado tenha inscrito diversa…
A Lei de Responsabilidade Fiscal considera dívida pública mobiliária…
No artigo 59, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os Tribunais de Co…
Considere que a base de cálculo do duodécimo transferido à câmara municipal é a …
Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios e das técnicas aplicadas ao…
Em conformidade com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, consideram-se despesas de …
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos principais instrumentos de planejamento …
João, servidor público do Estado X, após preenchidos os requisitos legais, solic…
Assinale a opção correta com base nas disposições da LRF acerca de transparência…
Considerando os estágios da receita e da despesa pública, analise o cenário segu…
A respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública br…
São indicadores estabelecidos pela LRF, dentre outros: a apuração da disponibili…
A fim de fornecer diretrizes norteadoras básicas, com vistas a dar estabilidade …
Analise os seguintes conceitos: I. “As receitas previstas e despesas fixadas em …
Assinale a alternativa que NÃO está disposta na Lei Complementar 101/2000:…
As Leis Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anu…
As parcelas das contraprestações referentes à remuneração do concessionário pela…
De acordo com a disciplina de operações de crédito e endividamento público, esta…
O Senado Federal, por meio das Resoluções nº 40 e 43/2001, estabeleceu parâmetro…
Dentre as ferramentas de planejamento e orçamento, aquela que é considerada o or…
Julgue o item subsequente. O PPA é elaborado exclusivamente para a administração…
Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, considerando que a sigl…
No que diz respeito ao orçamento público, analise as alternativas a seguir e ass…
Com base nas limitações das operações de crédito estabelecidas pela Lei Compleme…
Para cobrir déficit de uma empresa estatal municipal, o Prefeito propõe aumentar…
Considere que a Administração tenha se defrontado com situação de calamidade púb…
O orçamento público deve ser elaborado de forma a prever todas as receitas e des…
Em relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a sua execução,…
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a operação de crédito por anteci…
No tocante à classificação da despesa pública, julgue o item que se segue. O pag…
Hurk é economista formado no exterior em renomada universidade, tendo prestado s…
No que se refere ao tema Normas Gerais de Direito Financeiro, para elaboração e …
Sobre as normativas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as …
A respeito das transferências voluntárias de que trata a Lei de Responsabilidade…
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a criação, a expansão ou o aperfei…
Em relação à classificação da receita e da despesa pública, é correto afirmar qu…
Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substi…
Lei estadual, ao tratar do cálculo do limite da despesa total com pessoal para o…
Suponha que um município brasileiro esteja elaborando sua proposta orçamentária …
De acordo com a Lei Complementar n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a…
Sobre o orçamento público, analisar a sentença abaixo: O orçamento deve ser elab…
Julgue o item a seguir, a respeito da gestão responsável dos entes federados, à …
De acordo com Orçamento na Constituição Federal de 1988, em relação a Lei Orçame…
A respeito dos conhecimentos sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes…
O Município de Peropeba do Sul contraiu operação de crédito junto a uma institui…
Cinco professores de universidade federal situada no Estado de São Paulo foram n…
A denominada Reserva de Contingência, de acordo com a disciplina estabelecida na…
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por uma estrutura que envolve órg…
A gestão financeira de uma entidade do setor público exige o conhecimento do mec…
O planejamento financeiro e orçamentário de uma entidade é um forte instrumento …
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios NÃO poderão exceder os …
Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte. A contratação de operaç…
Os instrumentos de planejamento e orçamento compreendem o Plano Plurianual, a Le…
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta:…
Ao elaborar a proposta de lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo Mun…
São exemplos de receitas públicas originárias e derivadas, respectivamente,…
De acordo com a Lei nº 4.320, de 1964, que “estatui Normas Gerais de Direito Fin…
De acordo com a Lei 4.320/64, o estágio da despesa caracterizado pela verificaçã…
No ano de 2025, os prefeitos eleitos ou reeleitos deverão elaborar o plano pluri…
Haja vista o conceito legal, considera-se como dívida pública mobiliária…
Julgue as proposições a seguir em V para verdadeiro e F para falso. ( ) A despes…
Em relação à flexibilidade para alterações no projeto da Lei Orçamentária Anual …
Aprovado em 2014, com vigência por 10 (dez) anos, o Plano Nacional de Educação (…
Planejar as finanças é um princípio aplicável tanto à iniciativa privada quanto …
Assinale a afirmativa CORRETA quanto aos princípios orçamentários:…
Como promessa de campanha no pleito eleitoral de 2024, o Prefeito do município X…
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sobre operação de crédito por …
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) estabelece os limites com o pe…
Considerando as normas vigentes sobre direito financeiro para elaboração e contr…
O imóvel urbano de João foi declarado como de utilidade pública, para fins de de…
Sobre os princípios do Direito Financeiro, julgue as assertivas a seguir: I.Por …
Acerca das normas constitucionais sobre as Finanças Públicas, julgue os itens a …
Sobre o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) acerca da re…
A não publicação da lei orçamentária de 2025 até 31 de dezembro de 2024 permite,…
Em relação à renúncia da receita e à disponibilidade de caixa, é correto afirmar…
Depois de reconhecer uma receita orçamentária de R$100.000, uma entidade do seto…
Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 1…
O percentual máximo das receitas correntes permitido para gastos em despesas com…
Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as Diretrizes do Plano Pluria…
Dentre as competências do Senado Federal, relacionadas com a dívida pública, des…
Conforme definido nas normas vigentes, o chefe do Poder Executivo da União envio…
De acordo com a Lei nº 4320/1964, são princípios orçamentários:…
É um instrumento utilizado para alteração da lei orçamentária para corrigir dist…
Quanto às finanças públicas, analise as assertivas e assinale a alternativa corr…
A formulação de políticas públicas é um processo complexo que abarca diversas di…
A respeito da atividade financeira do Estado, assinale a opção correta segundo o…
Quando a Lei nº 4.320/64 impõe no art. 3º que “A Lei do Orçamento compreenderá t…
A respeito da dívida pública, julgue os itens seguintes à luz da LRF. I A dívida…
No Brasil, já ocorreram divergências na doutrina a respeito da natureza jurídica…
Com relação a crimes de responsabilidade, os secretários de estado serão process…
Considerando a classificação corrente relativa a receitas públicas e outras entr…
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 6, § 8º, define que “A lei orçamentá…
Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item. Há uma subordinaçã…
O Plano Plurianual (PPA) previsto no Art. 165 da Constituição da República de 19…
Considera-se como Receita de Capital:…
Acerca da classificação das políticas públicas referidas quanto às funções econô…
De acordo com o preconizado pela Lei nº 4.728/1965, analise as seguintes hipótes…
Conforme preconiza a Lei Complementar nº 101/2000, são medidas de compensação a …
No âmbito do município cabe ao executivo a proposta das seguintes leis: Assinale…
Para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, a entrega de recursos correntes o…
Por ocasião das discussões a respeito do projeto de lei orçamentária anual, enca…
Assinale a opção correta relativamente aos empréstimos contraídos por estado da …
O artigo 5º, da Lei Complementar 101/2000, aponta que o projeto de lei orçamentá…
Após auditoria realizada pelo(a) _________, em um dado período de apuração, foi …
À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar n.º 101/2000), j…
Considere que foi proposto projeto de lei que visa instituir um fundo de fomento…
Em um sistema federativo como o brasileiro, a distribuição de competências e rec…
O controle do endividamento é um desafio inveterado no âmbito da administração p…
As agências de fomento fazem parte do Sistema Financeiro Nacional (SFN), estão s…
O reconhecimento judicial de um crédito perante uma pessoa jurídica de direito p…