A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/2000) dispõe sobre a elaboração e publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Assinale a alternativa correta sobre esses importantes instrumentos.
- A)O RREO será acompanhado de demonstrativos relativos aos resultados nominal e primário.
Correta. A LRF prevê que o RREO será acompanhado de demonstrativos relativos aos resultados nominal e primário.
- B)O RREO conterá a indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Incorreta. A indicação de medidas corretivas se ultrapassados limites da LRF é conteúdo do RGF, não do RREO.
- C)O RGF será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
Incorreta. O RGF é emitido ao final de cada quadrimestre e publicado até trinta dias após o encerramento do período correspondente; bimestre é a lógica do RREO.
- D)O RGF conterá demonstrativo da execução das despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, por função e subfunção.
Incorreta. O demonstrativo da execução das despesas por categoria econômica, grupo de natureza, função e subfunção compõe o RREO.
- E)O RGF será composto de balanço orçamentário e do demonstrativo de despesa total com pessoal.
Incorreta. O balanço orçamentário é peça do RREO; o RGF inclui despesa total com pessoal, mas não é composto por balanço orçamentário.
Gabarito: A
O RREO e o RGF têm conteúdos e prazos próprios na LRF. O RREO é bimestral e, além do balanço orçamentário e de demonstrativos da execução de receitas e despesas, vem acompanhado de demonstrativos como receita corrente líquida, receitas e despesas previdenciárias, resultados nominal e primário, despesas com juros e restos a pagar. O RGF é quadrimestral e compara limites fiscais, especialmente despesa com pessoal, dívida, garantias e operações de crédito.