Julgue o próximo item, com relação ao ciclo e ao processo orçamentário. O acompanhamento das metas fiscais no ciclo orçamentário fica restrito ao processo de execução da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), devendo o Poder Executivo editar decreto de contingenciamento, a fim de estabelecer o teto para as despesas públicas diante de fatos supervenientes.
- C)Certo
Errado. O item restringe indevidamente o acompanhamento e descreve mal o contingenciamento.
- E)Errado
Certo. A afirmação está incorreta.
Gabarito: E
O acompanhamento das metas fiscais não fica restrito à execução da LDO. As metas orientam a execução orçamentária e financeira da LOA, e eventual contingenciamento limita empenho e movimentação financeira, não cria simplesmente um teto geral por fatos supervenientes.