A denominada Reserva de Contingência, de acordo com a disciplina estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal, corresponde a
- A)dotação global, em montante estabelecido no Anexo de Riscos Fiscais, destinada a suportar a abertura de créditos especiais, adicionais ou suplementares, sem a necessidade de indicação de cancelamento de outras dotações ou comprovação de excesso de arrecadação, mediante autorização legal específica.
Errada. Não é fonte geral automática para créditos adicionais sem requisitos.
- B)dotação orçamentária fixada na Lei Orçamentária Anual, não atrelada à programação de despesa específica, que pode ser utilizada exclusivamente para fazer frente à abertura de créditos extraordinários para suportar despesas geradas em situações de decretação de calamidade pública.
Errada. Não se destina exclusivamente a créditos extraordinários por calamidade.
- C)montante da despesa que deve ser contingenciado, em percentual fixado na Lei Orçamentária Anual, caso não sejam cumpridas as metas de arrecadação previstas no Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias ou haja extrapolação do percentual previsto para crescimento de despesas de caráter continuado.
Errada. Contingenciamento é limitação de empenho, instituto distinto da reserva de contingência.
- D)montante máximo fixado no Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias a ser utilizado para suportar medidas compensatórias de renúncia fiscal, configurando limitação para os impactos orçamentários-financeiros dos benefícios fiscais em cada exercício.
Errada. Não é teto para impactos de renúncia fiscal no Anexo de Metas Fiscais.
- E)montante destinado a fazer frente a passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, definido com base na receita corrente líquida, na forma estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, essa última que contempla também o Anexo de Riscos Fiscais.
Certa. A descrição reproduz a função e a base de definição da reserva na LRF.
Gabarito: E
A reserva de contingência prevista na LRF fica na LOA, com forma de utilização e montante definidos na LDO com base na receita corrente líquida. Sua finalidade é cobrir passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.