No tocante à classificação da despesa pública, julgue o item que se segue. O pagamento de restos a pagar e o resgate de operação de crédito por antecipação de receita são exemplos de despesas extraorçamentárias expressamente previstas na LOA.
- C)Certo
Errado. São exemplos extraorçamentários, mas não despesas expressamente previstas na LOA.
- E)Errado
Certo. A expressão “previstas na LOA” torna o item incorreto.
Gabarito: E
Pagamento de restos a pagar e resgate de ARO são dispêndios extraorçamentários, mas justamente por isso não são despesas fixadas expressamente na LOA. Eles decorrem de obrigações financeiras já registradas ou ingressos extraorçamentários.