Ao final de um quadrimestre, determinada prefeitura verificou que o limite estabelecido da despesa total de pessoal, fixado nos Art. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), havia excedido 95% desse limite. A LRF veda alguns atos administrativos enquanto perdurar o excesso. Está em DESACORDO com as vedações impostas:
- A)Criação de cargo, emprego ou função.
Errada. Criação de cargo, emprego ou função é vedada no limite prudencial.
- B)Concessão de aposentadoria e pensões.
Certa. Concessão de aposentadoria e pensões está em desacordo com as vedações listadas.
- C)Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
Errada. Alteração de carreira com aumento de despesa é vedada.
- D)Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo algumas exceções e ressalvada a revisão prevista no inciso X, do Art. 37, da CF.
Errada. Concessão de vantagem ou reajuste é vedada, salvo exceções legais e revisão geral.
Gabarito: B
Ao ultrapassar 95% do limite de despesa com pessoal, incidem vedações como criar cargos, alterar carreira com aumento e conceder vantagem remuneratória, ressalvadas exceções. Concessão de aposentadoria e pensão não é uma dessas vedações prudenciais.