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Direito Financeiro · FEPESE · 2022

Questão comentada de Direito Financeiro

A gestão financeira de uma entidade do setor público exige o conhecimento do mecanismo chamado de fonte de recursos. Esse mecanismo permite a:

Gabarito: E

No setor público, a ideia de "fonte de recursos" serve para mostrar de onde veio o dinheiro e para onde ele pode ir. Pense nisso como uma etiqueta que acompanha a receita: ela ajuda a separar os recursos livres dos recursos vinculados, aqueles que a lei já reservou para um fim específico. Esse mecanismo é muito usado na execução orçamentária, porque o gestor não pode tratar todo dinheiro como se fosse igual. Se a receita entrou vinculada a uma finalidade, ela precisa ser identificada e aplicada dentro dos limites legais. É aqui que a noção de fonte ganha importância prática, especialmente para controlar saldo, compromisso e destinação. Por isso, o gabarito é a alternativa E. Ela descreve exatamente a função das fontes de recursos: identificar a origem e a destinação dos recursos legalmente vinculados a órgão, fundo ou despesa. Essa lógica aparece nos manuais de contabilidade aplicada ao setor público e dialoga com a Lei nº 4.320/1964 e com a estrutura de acompanhamento da execução orçamentária prevista no sistema público. Em prova, vale lembrar: fonte de recursos não é um detalhe decorativo do orçamento, mas um instrumento de controle. Ela evita confusão entre dinheiro carimbado e dinheiro de livre aplicação, o que é quase sempre o coração da questão.

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