Prestam contas perante a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, nos termos da Constituição Federal de 1988, dentre outras, as: I. Pessoas jurídicas públicas que arrecadem valores públicos. II. Pessoas físicas que administrem dinheiro público. III. Pessoas físicas ou jurídicas que utilizem bens públicos.
- A)Somente I.
Errada: não se limita ao item I.
- B)Somente III.
Errada: não se limita ao uso de bens públicos.
- C)Somente I e II.
Errada: também quem utiliza bens públicos presta contas.
- D)Somente II e III.
Errada: também pessoas jurídicas públicas que arrecadam valores públicos prestam contas.
- E)I, II e III.
Correta: os três itens se enquadram no art. 70, parágrafo único, da Constituição.
Gabarito: E
O dever constitucional de prestar contas alcança qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos.