Julgue o item que se segue, a respeito da despesa pública, seus formatos, sua classificação, execução e alteração. Limitado o empenho em função de a receita realizada no bimestre ter demonstrado não permitir o atingimento das metas de resultado primário ou nominal, se posteriormente se der o restabelecimento da receita prevista, ainda que parcialmente, a recomposição das dotações será feita de forma proporcional às reduções efetivadas.
- C)Certo
Certo: é a regra expressa do art. 9º da LRF.
- E)Errado
Errado seria recompor livremente ou sem proporcionalidade.
Gabarito: C
A LRF determina limitação de empenho e movimentação financeira quando a receita bimestral não comportar as metas fiscais. Se a receita prevista se restabelecer, ainda que parcialmente, a recomposição das dotações deve ocorrer de forma proporcional às reduções efetuadas.