Sobre o orçamento público, analisar a sentença abaixo: O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, chamado exercício financeiro, que é diferente e não coincide com o ano civil (1ª parte). Para evitar a celebração de contratos que ultrapassem o exercício financeiro, com comprometimento do orçamento do ano subsequente, a lei quis fazer coincidir a duração dos contratos com o término do exercício financeiro, só admitindo, para os projetos, prazo superior, quando estejam previstos no Plano Plurianual. Com isso, evita-se a realização de obras e serviços não planejados, que possam acarretar ônus superiores às disponibilidades orçamentárias (2ª parte). A sentença está:
- A)Totalmente correta.
Errada. A primeira parte e falsa, pois o exercício financeiro coincide com o ano civil no Brasil.
- B)Totalmente incorreta.
Errada. A banca trata a segunda parte como correta por refletir a exigencia de planejamento plurianual para investimentos com duracao superior a um exercício.
- C)Correta somente em sua 1ª parte.
Errada. A primeira parte não está correta: o art. 34 da Lei 4.320/1964 diz que o exercício financeiro coincide com o ano civil.
- D)Correta somente em sua 2ª parte.
Correta. Apenas a segunda parte permanece correta, pois descreve a necessidade de compatibilizar projetos ou investimentos plurianuais com o planejamento orçamentário.
Gabarito: D
O exercício financeiro brasileiro coincide com o ano civil, conforme art. 34 da Lei 4.320/1964. Já investimentos ou projetos que ultrapassem um exercício precisam estar compatibilizados com o planejamento plurianual, nos termos do art. 167, paragrafo 1, da CF e do art. 5, paragrafo 5, da LRF, para evitar despesa plurianual não planejada.