Determinada entidade pública realizou regular licitação para a compra de medicamentos, cuja entrega foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2019. Entretanto, devido à burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos medicamentos. Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que o estágio
- A)da fixação da despesa não ocorreu em 2019.
Errada, porque a fixação ocorre na lei orçamentária e não depende da entrega dos medicamentos.
- B)do empenho da despesa não ocorreu em 2019.
Errada, porque o empenho é a reserva formal da dotação e não é o marco descrito no enunciado.
- C)do lançamento da despesa ocorreu em 2019.
Errada, porque lançamento não é estágio da despesa pública; é termo associado a receitas ou a outros contextos jurídicos.
- D)do pagamento da despesa ocorreu em 2019.
Errada, porque o pagamento ocorreu 30 dias depois da entrega, portanto não foi em 2019.
- E)da liquidação da despesa ocorreu em 2019.
Certa, porque a entrega dos medicamentos foi atestada em 31/12/2019, caracterizando a liquidação da despesa.
Gabarito: E
Na despesa pública, voce precisa lembrar a sequencia clássica: fixação, empenho, liquidação e pagamento. A fixação é a etapa da lei orçamentária que autoriza o gasto; o empenho é o comprometimento da dotação; a liquidação é o momento de verificar se o credor cumpriu a obrigação, com a entrega do bem ou serviço, e o pagamento é a saída efetiva do dinheiro. No caso narrado, os medicamentos foram entregues e isso foi devidamente atestado em 31/12/2019. Quando a Administração confere a entrega, verifica a quantidade, a qualidade e o direito do credor, ocorre a liquidação da despesa. O pagamento ter acontecido 30 dias depois não muda esse fato: ele apenas mostra que a liquidação veio antes do desembolso. Isso está em linha com o art. 63 da Lei 4.320/1964, que define a liquidação como a verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Em linguagem de prova, se a mercadoria chegou e foi atestada, a liquidação já aconteceu, mesmo que o caixa só abra depois. Por isso, o gabarito é a alternativa E. A questão tenta confundir voce colocando um atraso burocrático no pagamento, mas a etapa decisiva aqui é a conferência da entrega, que caracteriza a liquidação em 2019.