O instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo, que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, com propósito de viabilizar a implementação dos programas, é
- A)a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Errada, porque a LOA é a lei anual que estima a receita e fixa a despesa do exercício, não o instrumento de médio prazo.
- B)a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Errada, porque a LDO faz a ligação entre o PPA e a LOA, orientando o orçamento anual, mas não define o planejamento de médio prazo.
- C)o Plano Plurianual (PPA).
Certa, porque o PPA é o instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública.
- D)a Constituição Federal.
Errada, porque a Constituição Federal traz as regras do sistema orçamentário, mas não é o instrumento de planejamento citado no enunciado.
Gabarito: C
A questão cobra a lógica básica do ciclo orçamentário brasileiro. Entre os instrumentos de planejamento, há um de médio prazo que organiza a ação do governo por um período maior e serve como guia para os orçamentos anuais. Esse instrumento é o Plano Plurianual, o famoso PPA, que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e para programas de duração continuada, nos termos do art. 165, I e § 1º, da Constituição Federal. Em outras palavras: o PPA olha mais longe, para onde o governo quer chegar e como pretende caminhar até lá. Já a LDO não é o plano de médio prazo. Ela faz a ponte entre o PPA e a LOA, orientando a elaboração do orçamento anual e escolhendo prioridades para o exercício seguinte. A LOA, por sua vez, é o orçamento propriamente dito, isto é, a peça anual que estima receitas e fixa despesas. Então, quando o enunciado fala em planejamento de médio prazo com diretrizes, objetivos e metas, a leitura correta é PPA. Esse é um clássico de prova: a banca troca as funções dos instrumentos para ver se você confunde planejamento estratégico com orçamento anual. Se você lembrar da tríade PPA-LDO-LOA como longo/médio-curto prazo, já sai na frente.