Com base na LRF, assinale a opção correta no que se refere a dívida e endividamento no setor público.
- A)É integralmente vedada a realização de operações de crédito entre entes da Federação, inclusive para antecipação de receitas vinculadas a transferências constitucionais.
Incorreta: a vedação entre entes possui exceções legais e não é formulada de modo absoluto.
- B)A contratação de operação de crédito exige autorização legislativa específica e deve observar os limites globais fixados pelo Senado Federal para cada ente da Federação.
Correta: exige autorização legislativa e respeito aos limites do Senado.
- C)A dívida pública consolidada restringe-se aos contratos de financiamento com instituições financeiras e organismos internacionais.
Incorreta: dívida consolidada não se restringe a contratos com instituições financeiras e organismos internacionais.
- D)A operação de crédito pode ser contratada por ente da Federação ainda que não esteja prevista na LOA, desde que haja disponibilidade financeira no momento da contratação.
Incorreta: a operação deve observar previsão/autorização orçamentária e limites, não mera disponibilidade financeira.
- E)Por ser titulada, a dívida mobiliária é automaticamente considerada extraorçamentária e, portanto, excluída dos limites de endividamento.
Incorreta: dívida mobiliária integra o regime de endividamento e seus limites.
Gabarito: B
A contratação de operação de crédito por ente federativo depende de autorização legislativa e de observância dos limites e condições fixados pelo Senado Federal. A LRF disciplina essas exigências para controlar dívida e endividamento.