Questão comentada de Direito Financeiro

Assinale a opção correta com base nas disposições da LRF acerca de transparência, controle e fiscalização da gestão fiscal.

• A)O controle social limita-se ao acompanhamento dos relatórios fiscais pelo TCU e pelo Poder Legislativo dos estados.

  Incorreta: controle social não se limita ao TCU ou ao Legislativo estadual.

• B)Admite-se o sigilo sobre metas fiscais e limites de endividamento em situações de calamidade pública devidamente reconhecida.

  Incorreta: calamidade não autoriza sigilo geral de metas e limites fiscais.

• C)É obrigatória a ampla divulgação dos planos, dos orçamentos e das leis de diretrizes orçamentárias, bem como dos relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária, inclusive por meios eletrônicos de acesso público.

  Correta: é a regra de transparência da LRF.

• D)O relatório de gestão fiscal deve ser elaborado apenas ao final de cada mandato, como instrumento de transição governamental.

  Incorreta: o RGF é periódico, não apenas de fim de mandato.

• E)A divulgação dos demonstrativos fiscais é obrigatória apenas para o Poder Executivo da União.

  Incorreta: os demonstrativos alcançam todos os entes e Poderes obrigados.