Para os efeitos da Lei Complementar n.º 101 de 2000, o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros, corresponde a definição de:
- A)dívida pública mobiliária.
Incorreta: dívida mobiliária refere-se à representada por títulos públicos.
- B)dívida pública consolidada ou fundada.
Incorreta: dívida consolidada é o estoque de obrigações de prazo superior a doze meses.
- C)concessão de garantia.
Incorreta: concessão de garantia é compromisso de adimplência assumido por ente público.
- D)refinanciamento da dívida mobiliária.
Incorreta: refinanciamento é emissão de títulos para pagamento de principal acrescido da atualização.
- E)operação de crédito.
Correta: o enunciado define operação de crédito.
Gabarito: E
Operação de crédito, para a LRF, é compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão ou aceite de título, aquisição financiada, recebimento antecipado de valores, arrendamento mercantil e operações assemelhadas, inclusive com derivativos.