Julgue o item que se segue. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é proibida a realização de operações de crédito por parte dos entes federativos que excedam o montante das despesas de capital, exceto quando destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária. Essa regra visa a garantir a sustentabilidade fiscal e evitar o aumento excessivo do endividamento público.
- C)Certo
Errado. A exceção formulada como refinanciamento da dívida mobiliária não corresponde à regra constitucional geral.
- E)Errado
Certo. A assertiva descreve incorretamente a exceção da regra de ouro.
Gabarito: E
A regra de ouro veda operações de crédito em montante superior às despesas de capital, salvo autorização específica por créditos suplementares ou especiais aprovados por maioria absoluta. O refinanciamento da dívida mobiliária não é a exceção constitucional geral indicada no item.