Os instrumentos de planejamento e orçamento compreendem o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, sobre estes instrumentos assinale a alternativa correta:
- A)No PPA não é necessário conter os programas a serem efetuados, somente os indicadores, subações e os objetivos.
Incorreta: programas integram o PPA.
- B)O refinanciamento da dívida pública constará juntamente com os demais créditos da LOA.
Incorreta: o refinanciamento da dívida deve constar separadamente.
- C)A LOA deverá conter previsões de despesas para os exercícios seguintes.
Incorreta: a Constituição admite previsões futuras em hipóteses específicas, não um dever amplo.
- D)A LDO disporá sobre critérios e formas de limitação do empenho.
Correta: a LDO trata dos critérios e formas de limitação de empenho.
Gabarito: D
A LDO deve dispor sobre critérios e forma de limitação de empenho, conforme a LRF. O PPA contém programas e metas, o refinanciamento da dívida aparece separadamente na LOA, e a LOA pode conter certas previsões futuras, mas não como dever amplo.