As ações e programas governamentais podem ser associados a cada uma das chamadas funções clássicas do Estado, que são interconectadas e complementares. É correto afirmar que o Estado está desempenhando sua função alocativa quando:
- A)adota políticas monetárias contracionistas para controlar a inflação, como aumento das taxas de juros;
Errada, porque política monetária contracionista é instrumento da função estabilizadora, voltado ao controle da inflação.
- B)implementa políticas fiscais expansionistas durante períodos de recessão;
Errada, porque política fiscal expansionista também pertence à função estabilizadora, usada para combater recessão e estimular a economia.
- C)implementa políticas fiscais progressivas, como impostos sobre a renda e herança;
Errada, porque impostos progressivos são típicos da função distributiva, pois buscam redistribuição de renda.
- D)intervém na regulação de setores estratégicos, como energia e telecomunicações, para garantir o acesso a esses serviços;
Certa, porque a regulação de setores estratégicos para garantir acesso e oferta adequada de serviços essenciais é exemplo clássico da função alocativa.
- E)prioriza programas assistenciais, como bolsas de estudo, seguro-desemprego e aposentadoria.
Errada, porque programas assistenciais como bolsas, seguro-desemprego e aposentadoria se relacionam à função distributiva do Estado.
Gabarito: D
As funções clássicas do Estado costumam ser resumidas em três palavras: alocativa, distributiva e estabilizadora. A ideia é simples: o Estado pode corrigir falhas de mercado, redistribuir renda e tentar manter a economia em equilíbrio. Em prova, a FGV gosta de misturar essas funções com exemplos de política econômica para ver se voce identifica quem faz o que. A função alocativa aparece quando o Estado entra onde o mercado, sozinho, não entrega bem bens e serviços para a sociedade. Isso acontece especialmente em áreas com monopólio natural, externalidades ou necessidade de coordenação, como energia, telecomunicações, transporte e infraestrutura. Nesses casos, o Estado regula, organiza, presta diretamente ou induz a prestação do serviço para garantir acesso, eficiência e continuidade. Por isso, o gabarito é a letra D. Ao intervir na regulação de setores estratégicos, como energia e telecomunicações, o Estado está justamente alocando recursos e organizando a oferta de bens e serviços que têm forte interesse coletivo. Doutrinariamente, isso é a típica atuação alocativa: corrigir falhas de mercado e garantir a provisão adequada de bens públicos ou essenciais. As outras alternativas falam de estabilização da economia ou de distribuição de renda. Política monetária contracionista e política fiscal expansionista são instrumentos da função estabilizadora, enquanto impostos progressivos e programas assistenciais se ligam à função distributiva. Ou seja: a pegadinha aqui é trocar uma função pela outra, como se todo gasto público fosse igual - e não é.