Com relação ao planejamento e orçamento, precisamos conhecer a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi sancionada pela Constituição Federal de 1988, tornando-se a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). ( ) A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentará as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientando, assim, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias interliga o médio prazo e o momento atual, como forma de consolidar a compreensão do que é prioritário para o governo. ( ) A LDO é um instrumento que define as diretrizes para elaboração e execução do orçamento, apresentando as metas a serem alcançadas num período de 5 anos. Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimentos dos parênteses.
- A)F, F, F.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas estão corretas, então a sequência não pode ser F, F, F.
- B)F, F, V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda também, então não é F, F, V.
- C)F, V, V.
Errada, porque a terceira afirmativa é falsa, já que o prazo de 5 anos não corresponde à LDO.
- D)V, F, V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda também, logo não pode ser V, F, V.
- E)V, V, F.
Certa, pois a primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras e a terceira é falsa.
Gabarito: E
A LDO funciona como a ponte entre o planejamento mais amplo e o orçamento do ano seguinte. Pela Constituição Federal, em especial o art. 165, §2º, ela traz as metas e prioridades da Administração Pública, inclusive as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orienta a elaboração da LOA. Em outras palavras: ela ajuda a separar o que é prioridade do que pode esperar um pouco. E isso é bem a cara do orçamento público, que não vive só de vontade, mas de planejamento com ordem. A primeira afirmação está correta porque reproduz a lógica constitucional da LDO: definir metas e prioridades e servir de guia para a LOA. A segunda também está correta, pois a LDO realmente faz essa ligação entre o planejamento de médio prazo do PPA e a execução orçamentária imediata, funcionando como um elo de ajuste fino do que o governo quer fazer agora. É como a agenda do ano: não resolve tudo, mas diz o que entra primeiro. A terceira afirmação está errada porque fala em período de 5 anos, e isso não é função da LDO. Quem trabalha com horizonte plurianual é o PPA, que possui vigência de 4 anos, nos termos do art. 165, I e §1º, da Constituição. A LDO, por sua vez, é anual e serve para orientar a LOA do exercício seguinte, conforme também prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial o art. 4º. Por isso, a sequência correta é V, V, F, que corresponde à alternativa E. Se voce decorar essa tríade, já evita muita pegadinha de prova: PPA planeja, LDO orienta e LOA executa.