Conforme a Lei n.º 4.320/64, integrarão à Lei de Orçamento, com EXCEÇÃO do(a):
- A)Sumário geral da receita por funções e da despesa pela legislação do Governo.
Correta. É a exceção, pois a formulação está incorreta.
- B)Quadro demonstrativo da receita e despesa, segundo as categorias econômicas.
Incorreta. Esse quadro integra a lei orçamentária.
- C)Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
Incorreta. Esse quadro também integra a lei orçamentária.
- D)Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
Incorreta. O quadro de dotações por órgãos integra a lei orçamentária.
Gabarito: A
A Lei 4.320/1964 prevê quadros que integram a lei orçamentária, como demonstrativo por categorias econômicas, receita por fontes e legislação, e dotações por órgãos. O sumário correto é da receita por fontes e da despesa por funções do Governo. A alternativa A inverte e distorce essa estrutura, por isso é a exceção.