Em conformidade com as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é CORRETO afirmar que acompanhará a Lei de Orçamento:
- A)quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
Correta: corresponde ao quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, exatamente como prevê a Lei 4.320/1964.
- B)sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
Errada: esse resumo geral da receita por fontes e da despesa por funções não é a formulação usada como anexo específico da Lei de Orçamento.
- C)quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas.
Errada: o quadro da receita e despesa por categorias econômicas existe na lei, mas a redação da alternativa não aponta o anexo que acompanha a Lei de Orçamento nessa questão.
- D)quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
Errada: a lei trata de quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação, mas isso não é o que a questão pede como acompanhamento da Lei de Orçamento.
- E)quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
Errada: a dotação por órgãos é tema de classificação orçamentária, porém não corresponde ao quadro exigido na formulação legal cobrada.
Gabarito: A
A Lei 4.320/1964 organiza o conteúdo da Lei de Orçamento e diz, no art. 2º, que ela deve ser acompanhada de demonstrativos que ajudem a enxergar o plano do governo e a destinação do dinheiro público. A ideia é simples: o orçamento não vem sozinho, ele vem com anexos que mostram como a receita será obtida e como a despesa será executada. Um desses anexos é justamente o quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços. É o retrato prático do que a Administração pretende fazer com o orçamento, ligando o número do papel à ação concreta do Estado. Por isso o gabarito é a letra A. A banca está cobrando a redação clássica da Lei 4.320/1964, que associa a Lei de Orçamento a documentos complementares de planejamento e execução. Aqui, o foco não é só classificar receita e despesa, mas mostrar o programa anual de trabalho governamental. Em prova, vale lembrar: quando a questão falar em "acompanhará a Lei de Orçamento", pense nos quadros e demonstrativos exigidos pela lei, especialmente os ligados ao programa de trabalho, receita por fontes e despesas por categorias ou funções. O segredo é não trocar os anexos de lugar, porque a banca adora essa pequena bagunça.