A respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública brasileira, julgue o item a seguir. A fase do planejamento no ciclo orçamentário, que consiste na realização de estudos preliminares relacionados à alocação de recursos e à estimativa das receitas, é uma prerrogativa do Poder Legislativo.
- C)Certo
Errado. A iniciativa e a elaboração técnica do planejamento orçamentário não são prerrogativa do Legislativo.
- E)Errado
Certo. O item atribui ao Poder Legislativo função própria do Executivo.
Gabarito: E
A fase de planejamento orçamentário, com estudos de alocação de recursos e estimativa de receitas, é conduzida principalmente pelo Poder Executivo, que tem iniciativa dos projetos de PPA, LDO e LOA. O Legislativo delibera, emenda e fiscaliza.