A respeito das leis orçamentárias: I – O PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual. Cada uma delas possui forma própria, mas todas estão entrelaçadas, de maneira a completar-se. II – O PPA é o planejamento de 4 (quatro) anos; a LDO e a LOA apontam os rumos sempre para o próximo exercício (por ano). III – O PPA entrelaça um mandato em outro, para proporcionar a continuidade do planejamento municipal. IV – a LDO terá vigência de 5 (cinco) anos devendo estar em vigor até o início do exercício financeiro do primeiro ano do mandato eleitoral, subsequente àquele no qual for elaborada. Assinale a alternativa correta:
- A)Somente a alternativa I é a incorreta.
Errada. O item I está correto.
- B)Somente a alternativa IV é a incorreta.
Certa. Somente o item IV está incorreto.
- C)Somente a alternativa III é a incorreta.
Errada. O item III está correto ao destacar a continuidade entre mandatos.
- D)Somente a alternativa II é a incorreta.
Errada. O item II está correto em linhas gerais.
- E)Todas as alternativas estão corretas.
Errada. O item IV não está correto.
Gabarito: B
PPA, LDO e LOA são leis orçamentárias integradas: o PPA planeja quatro anos, a LDO orienta a elaboração da LOA anual e a LOA executa o orçamento. A afirmação de vigência quinquenal da LDO confunde os instrumentos.