O ciclo orçamentário é um processo dinâmico e contínuo, com várias etapas articuladas entre si, esse ciclo tem início com a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e se encerra com o julgamento da última prestação de contas. Considerando o papel específico que cada poder exerce no processo orçamentário, bem como os preceitos legais, assinale a alternativa correta:
- A)Cabe ao poder Legislativo a elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual que será aprovado pelo Poder Executivo.
Incorreta. A elaboracao do projeto de PPA cabe ao Poder Executivo, não ao Legislativo; o Legislativo aprecia, emenda e vota.
- B)Cabe ao poder Legislativo discutir, apresentar emendas e votar o projeto de lei do PPA até o encerramento da sessão legislativa, pra União, esse prazo termina em 15 de dezembro.
Correta segundo o gabarito oficial. O Legislativo discute, apresenta emendas e vota o projeto de PPA até o encerramento da sessao legislativa, embora o marco de 15 de dezembro esteja desatualizado em relação ao calendario constitucional federal atual.
- C)Na União, o projeto de LDO deve ser enviado ao Legislativo até o dia 15 de dezembro.
Incorreta. O projeto de LDO da União deve ser encaminhado até meados de abril, não até 15 de dezembro.
- D)Os membros do Legislativo têm até o encerramento da primeira parte da sessão legislativa, 15 de dezembro, no caso da União, para examinar, modificar e votar o projeto de LDO
Incorreta. A LDO deve ser apreciada até o encerramento da primeira parte da sessao legislativa; a alternativa associa esse momento a 15 de dezembro, o que não corresponde ao procedimento da LDO.
Gabarito: B
No ciclo orçamentário, o PPA e elaborado pelo Poder Executivo e enviado ao Legislativo, que discute, apresenta emendas e vota o projeto antes da sanção. A banca considerou correta a alternativa que atribui ao Legislativo essa fase de discussao, emenda e votacao do PPA. Atencao técnica: a questão usa a referência de 15 de dezembro, encontrada em materiais antigos sobre o ciclo federal; pela regra constitucional federal atualmente consolidada, a sessao legislativa ordinaria vai até 22 de dezembro.