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Direito Financeiro · IGEDUC · 2024

Questão comentada de Direito Financeiro

Julgue o item subsequente. O Plano Plurianual (PPA) é uma ferramenta de planejamento governamental de médio prazo que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, iniciando no segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e concluindo no final do primeiro ano do mandato de seu sucessor, garantindo a continuidade do planejamento.

Gabarito: C

O PPA tem vigência de quatro anos, iniciando-se no segundo ano do mandato do chefe do Executivo e terminando no fim do primeiro ano do mandato seguinte. Essa defasagem favorece continuidade do planejamento.

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