Julgue o item subsequente. O PPA é elaborado exclusivamente para a administração federal, não sendo necessário ou aplicável aos Estados, Distrito Federal e Municípios, que são livres para adotar seus próprios métodos de planejamento sem seguir as diretrizes estabelecidas pelo PPA.
- C)Certo
Errado. Estados, Distrito Federal e Municípios também têm PPA.
- E)Errado
Certo. A afirmação ignora a aplicação federativa do modelo orçamentário.
Gabarito: E
Todos os entes federativos elaboram seus instrumentos de planejamento, incluindo PPA, LDO e LOA, conforme a Constituição e suas normas locais. O PPA não é exclusivo da administração federal.