Em município que disponha de regime próprio de previdência social de seus servidores, o gestor do regime próprio fica proibido, quanto às disponibilidades de caixa desse regime, de
- A)aplicá-las em ações de empresas negociadas em bolsa de valores.
Incorreta: investimentos em renda variável podem existir dentro dos limites regulatórios aplicáveis.
- B)aplicá-las em títulos do Tesouro Nacional.
Incorreta: títulos do Tesouro Nacional são aplicação típica admitida.
- C)aplicá-las por meio de corretoras de valores.
Incorreta: a intermediação por instituições autorizadas não é vedada em abstrato.
- D)administrá-las na mesma conta dos recursos ordinários do município.
Correta: os recursos do RPPS não podem ser administrados na mesma conta dos recursos ordinários.
- E)administrá-las por meio de fundos.
Incorreta: aplicação por fundos pode ser admitida conforme a regulação.
Gabarito: D
As disponibilidades de caixa de regime próprio de previdência social devem ser mantidas em conta separada das demais disponibilidades do ente. Misturá-las com recursos ordinários do município compromete segregação, controle e finalidade previdenciária.