O processo de planejamento público orçamentário contém três principais instrumentos: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a
- A)Lei de Diretrizes e Bases.
Errada, porque a Lei de Diretrizes e Bases trata de educação, não integra o ciclo orçamentário público.
- B)Lei de Acesso à Informação.
Errada, porque a Lei de Acesso à Informação disciplina transparência e acesso a dados públicos, não os instrumentos de planejamento orçamentário.
- C)Lei da Transparência.
Errada, porque a chamada Lei da Transparência reforça regras de publicidade fiscal, mas não substitui a lei orçamentária anual.
- D)Lei Orçamentária Anual.
Certa, porque a Lei Orçamentária Anual completa o trio constitucional formado por PPA, LDO e LOA.
Gabarito: D
O planejamento orçamentário no Brasil funciona como uma escadinha de três degraus: primeiro vem o Plano Plurianual (PPA), depois a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, por fim, a Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa tríade está na Constituição Federal, especialmente nos arts. 165 a 169, e organiza o que o governo pretende fazer no médio prazo, como vai priorizar no ano seguinte e, no fim, quanto vai efetivamente arrecadar e gastar. O PPA fixa diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos. A LDO faz a ponte entre o planejamento e o orçamento anual, orientando a elaboração da LOA e selecionando prioridades. Já a LOA é a lei que estima as receitas e autoriza as despesas para o exercício financeiro. Em prova, pense assim: PPA planeja, LDO orienta e LOA executa o orçamento anual. Por isso, o gabarito é a letra D. A questão pergunta quais são os três principais instrumentos do processo de planejamento público orçamentário, e a terceira peça que completa esse trio é justamente a Lei Orçamentária Anual. Sem ela, o planejamento fica bonito no papel, mas não vira gasto autorizado nem receita estimada no mundo real. Se quiser memorizar sem sofrimento: PPA, LDO e LOA formam o trio clássico do orçamento público. A banca adora trocar o nome por leis que parecem importantes, mas não fazem parte desse núcleo constitucional.