Julgue o seguinte item, referente à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação. A dívida ativa da União será apurada e inscrita pela Secretaria da Receita Federal.
- C)Certo
Certo seria se a competência de inscrição fosse da Receita Federal.
- E)Errado
Errado: a inscrição da dívida ativa da União é atribuição da PGFN.
Gabarito: E
A inscrição da dívida ativa da União não cabe à Secretaria da Receita Federal. A Lei nº 4.320/1964 atribui a apuração e inscrição à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, sem prejuízo das funções de arrecadação e fiscalização da administração tributária.