Conforme previsões contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de São João Del-Rei/MG, é CORRETO afirmar que:
- A)Entende-se por órgão orçamentário o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
Errada, porque a definição dada é de unidade orçamentária, não de órgão orçamentário.
- B)Entende-se por atividade o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
Errada, porque descreve projeto, e não atividade: atividade é uma ação contínua, e não limitada no tempo com produto novo.
- C)Entende-se por operações especiais o conjunto de informações institucionais (órgão, unidade orçamentária), funcional programática (função, subfunção, programa, ação), classificação econômica da despesa (categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação, elemento) e fontes de recursos.
Errada, porque essa descrição corresponde ao conjunto de classificações e informações orçamentárias, não a operações especiais.
- D)Entende-se por órgão orçamentário o maior nível da classificação institucional, que tem por finalidade agrupar unidades orçamentárias.
Certa, porque o órgão orçamentário é o maior nível da classificação institucional e agrupa as unidades orçamentárias.
Gabarito: D
Quando a lei orçamentária ou a LDO trazem conceitos de classificação orçamentária, o objetivo é evitar confusão entre as peças do orçamento. Parece detalhe, mas em prova é justamente aí que mora a pegadinha: órgão, unidade orçamentária, programa, ação, atividade e operação especial são termos parecidos, porém cada um tem uma função bem específica. Na classificação institucional, o órgão orçamentário é o maior nível. Ele serve para agrupar unidades orçamentárias. Já a unidade orçamentária é quem recebe a dotação e executa a programação. Em outras palavras: o órgão organiza, a unidade executa. É uma lógica bem típica da técnica orçamentária prevista na legislação e nos manuais de orçamento. Por isso, a alternativa D está correta: ela define exatamente o órgão orçamentário como o maior nível da classificação institucional, com a finalidade de agrupar unidades orçamentárias. Essa é a noção usada na estrutura do orçamento público, em linha com a classificação institucional adotada nas normas orçamentárias. As demais alternativas trocam os conceitos entre si. A banca gosta muito desse tipo de inversão, porque basta trocar "órgão" por "unidade" ou confundir "atividade" com "projeto" para o candidato escorregar. Então, aqui, o segredo é lembrar: órgão é o guarda-chuva; unidade é quem fica embaixo dele.